O Programa Mar 2020 tinha comprometidos, até 30 de Junho, 421,7 milhões de euros de despesa pública, permitindo alavancar 557 milhões de euros de investimento público e privado. O anúncio foi feito ontem, 7 de Julho, pelo ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar. …
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O Governo criou um programa de apoio ao emparcelamento rural simples. Denominado “Emparcelar para Ordenar”, este tem como objectivo “promover o emparcelamento rural simples com vista a aumentar a dimensão física e económica dos prédios rústicos”. Segundo o Decreto-Lei n.º 29/2020, o Emparcelar para Ordenar inclui os seguintes apoios: criação …
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A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal diz que Governo responde aos “prejuízos superiores a 20 milhões de euros” provocados pelas intempéries na região Centro com 40 mil euros, o que considera uma medida é “insuficiente, desadequada e indigna os agricultores”. “As chuvas intensas acompanhadas de forte queda de …
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O secretário-geral da PróToiro — Federação Portuguesa de Tauromaquia, Hélder Milheiro, insurge-se contra as declarações da deputada do PAN — Pessoas –Animais–Natureza, Inês Sousa Real, na TVI, a 6 de Julho, aquando do debate sobre touradas e financiamento público. Em comunicado assinado por Hélder Milheiro, a PróToiro diz que “a …
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O fim dos apoios públicos directos ou indirectos, à tauromaquia voltou a estar hoje, 7 de Julho, em debate na Assembleia da República, com a apresentação de cinco projectos-lei. Um de cidadãos, que juntou mais de 25 mil assinaturas, um do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), um do Bloco de …
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O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vai intensificar as acções de fiscalização durante os meses de Outubro de 2020 a Março de 2021 no sentido de assegurar que não ocorre qualquer prática que possa promover a mortalidade de aves, designadamente a apanha nocturna de azeitona. E …
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O Governo Regional dos Açores decidiu avançar com o procedimento, através da Portos dos Açores, para o lançamento da empreitada reparação do molhe do Porto das Lajes do Pico, no âmbito dos prejuízos decorrentes do furacão Lorenzo, após a conclusão do respectivo projecto de execução que se encontra em fase …
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O período crítico de incêndios rurais decorre entre os dias 1 de Julho e 30 de Setembro. Que isso dizer que as queimas e queimadas estão proibidas, a não ser que a sua Câmara Municipal autorize. Não arrisque, as coimas e até as penas criminais são pesadas. No âmbito do …
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O secretário Regional da Agricultura e Florestas manifestou confiança na certificação europeia da carne Ramo Grande, a única raça autóctone dos Açores, como Denominação de Origem Protegida (DOP), que entra agora em fase de consulta pública. “A Denominação de Origem Protegida está associada à política de qualidade alimentar da União …
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A polémica já começou e promete continuar. A Comissão Europeia pretende proibir munições de chumbo nas áreas húmidas, através do Regulamento REACH — Regulamento de Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas. Um Regulamento, originalmente destinado ao sector industrial, que terá votação por escrito e com que a Fencaça …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
