O Governo Regional dos Açores, no âmbito de uma consulta pública da Comissão Europeia sobre restrições à igualdade de acesso às águas, do Regulamento da Política Comum de Pescas, considerou “absolutamente prioritário” a existência de uma zona marítima de protecção permanente de 200 milhas no mar da Região. O objectivo …
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A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, diz que Portugal se revê nos objectivos da União Europeia em matéria de ambiente e clima, previstos no Pacto Ecológico. Mas, para se alcançarem aqueles objectivos “é essencial o contributo da actividade agrícola”. “É incontestável que a PAC [Política Agrícola Comum] tem …
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A Federação Agrícola dos Açores informa que a recente decisão de manutenção da taxa de co-financiamento de 85% dos fundos comunitários para as regiões ultra-periféricas, é “o reconhecimento da importância destes territórios na União Europeia e contribui para a coesão económica e social da região”. Em comunicado, aqueles agricultores dizem …
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A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, vai participar segunda-feira, dia 20 de Julho, em Bruxelas (10h00 hora local – 9h00 em Lisboa) no Conselho de Agricultura e Pescas. Este primeiro encontro presencial pós Covid-19, presidido pela presidência alemã, terá como tema a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), …
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A eurodeputada portuguesa, Isabel Estrada Carvalhais, eleita pelo Partido Socialista (PS) manifestou preocupação face à crise no sector produtivo das carnes, em particular, da carne de bovino como consequência da pandemia da Covid-19. Na sua intervenção na última reunião da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, apelando …
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A Comissão Europeia acaba de lançar uma campanha de comunicação, a Let’s Talk About Pork From Europe, com o propósito de desmistificar alguns dos mitos mais frequentes sobre a carne de porco. A iniciativa, cuja duração prevista é de três anos, arranca simultaneamente em Portugal, Espanha e França e dirige-se …
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O secretário Regional da Agricultura e Florestas manifestou confiança na certificação europeia da carne Ramo Grande, a única raça autóctone dos Açores, como Denominação de Origem Protegida (DOP), que entra agora em fase de consulta pública. “A Denominação de Origem Protegida está associada à política de qualidade alimentar da União …
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A polémica já começou e promete continuar. A Comissão Europeia pretende proibir munições de chumbo nas áreas húmidas, através do Regulamento REACH — Regulamento de Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas. Um Regulamento, originalmente destinado ao sector industrial, que terá votação por escrito e com que a Fencaça …
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A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, participou hoje, 29 de Junho, por videoconferência, no último Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, presidido pela ministra croata Marija Vučković. A presidente Croata fez um balanço da situação do actual do pacote da reforma da Política Agrícola …
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A nova estratégia “Do Prado ao Prato” apresentada pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu procura promover um sistema alimentar mais saudável e sustentável, enquadrando-se no Pacto Ecológico Europeu. E garante que “a transição para um sistema alimentar sustentável terá benefícios para o ambiente, para a saúde e para a sociedade …
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