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Política

PAN quer criação obrigatória de fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística pelos municípios

A deputada única do PAN — Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, deu entrada no Parlamento de um projecto de lei que propõe que, até 31 de Agosto de 2024, os municípios tenham obrigatoriamente de constituir, por regulamento, um fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística, ao qual sejam afectas receitas resultantes da …

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PAN propõe tratamento igual para guardas florestais do continente e das Regiões Autónomas

A deputada única do PAN — Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, tal como o Chega e o Partido Socialista, entregou na Assembleia a sua proposta de legislação do regime especial aplicável ao exercício de funções de polícia florestal das carreiras de guarda florestal das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Propõe …

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PSD dos Açores e Madeira juntos no Parlamento para “devolver autoridade aos guardas florestais”

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) informa que está agendada para o próximo dia 22 de Dezembro, na Assembleia da República, a discussão do projecto de lei apresentado pelos deputados do PSD dos Açores e da Madeira, que visa “devolver o poder de autoridade aos guardas-florestais de ambos …

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PS também avança com Projecto de Lei para carreira de guarda florestal das Regiões Autónomas

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) entregou, na Assembleia da República, um Projecto de Lei para a definição do Regime de exercício de funções de polícia florestal pelos trabalhadores da carreira de guarda florestal das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, tal como fez esta manhã o Chega. …

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Chega propõe mais poder e novo regime de aposentação para guardas-florestais das Regiões Autónomas

O Grupo Parlamentar do Chega (CH) pretende que a actividade de guarda-florestal nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores tenha “poder de autoridade, uso da força, detenção, uso e porte de arma” e que se proceda “à harmonização do regime de aposentação dos seus trabalhadores”. “Devido ao risco associado …

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PCP quer repor constitucionalidade dos Estatutos da Casa do Douro com competências do IVDP

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) quer repor  a constitucionalidade dos Estatutos da Casa do Douro, atribuindo-lhe todas as competências que justifiquem a inscrição obrigatória, que agora existe no IVDP — Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto e que passarão para a esfera da gestão pelos próprios. A …

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Açores: FundoPesca deve pagar Segurança Social pela compensação salarial aos pescadores

Um aumento de cerca de 100 euros aos beneficiários do FundoPesca, uma majoração ao valor diário da compensação salarial de 25% em relação ao actual e que o FundoPesca assuma a responsabilidade pelo pagamento à Segurança Social sobre os montantes de compensação salarial atribuídos a cada profissional da pesca. Estas …

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PS/Açores vota contra construção do novo Matadouro de São Jorge

A Comissão Política de Ilha do Partido Social Democrata/São Jorge considerou hoje, 2 de Dezembro, “incompreensível” que os deputados do Partido Socialista (PS) tenham votado contra a construção do novo Matadouro da ilha, “uma das propostas estruturantes contidas no Plano e Orçamento da Região dos Açores para 2023”. “Foi com …

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