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Política

Açores. PSD alerta António Costa a falta de regulamentação do programa de apoio aos ex-trabalhadores da Cofaco

O deputado do PSD Açores na Assembleia da República Paulo Moniz confrontou hoje, 21 de Julho, o primeiro-ministro António Costa, no debate do Estado da Nação, com a falta de regulamentação do programa de apoio aos ex-trabalhadores da Cofaco — Indústrias de Conservas na Ilha do Pico, tendo lamentado que …

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Proibição de armadilhas para aves rejeitada no Parlamento. ANPC diz ser a “oportunidade para melhorar a legislação” centrando-a nas aves de rapina

O Parlamento chumbou ontem, 20 de Julho, a proposta de Lei que proibia o fabrico, posse e venda de armadilhas para aves silvestres, resultante de projectos de lei do  PAN – Pessoas-Animais-Natureza e do PEV — Os Verdes. Para a ANPC – Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e …

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Plataforma Sociedade e Animais pede aos deputados para travarem “ataques” contra a caça e contra o Mundo Rural

A Plataforma Sociedade e Animais contactou vários deputados e Grupos Parlamentares a propósito das “mais recentes investidas contra a caça e contra o Mundo Rural”, alertando-os e sensibilizando-os para “a necessidade de, mais uma vez, travar estes ataques”. Além dos vários contactos estabelecidos, foi enviado aos deputados com assento na …

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BE quer revogar concessão da albufeira de Santa Clara à Associação de Beneficiários do Mira e devolvê-la à DGADR

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) quer revogar a concessão da captação de água para rega na albufeira de Santa Clara à Associação de Beneficiários do Mira (ABM), entregando-a novamente à Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) que “tem o dever de garantir a gestão parcimoniosa e …

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Câmara de Boticas contesta Estudo de Impacto de Ambiental da Mina do Barroso opondo-se à exploração de lítio

A Câmara Municipal de Boticas já submeteu, através da Plataforma “Participa”, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a sua contestação ao Estudo de Impacto de Ambiental (EIA) da Mina do Barroso, cujo prazo de consulta pública relativo termina hoje, 16 de Julho, sublinhando, de forma “bem vincada e sustentada, a …

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Transposta a Directiva que incentiva boas práticas comerciais na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar

O Conselho de Ministros aprovado hoje, 15 de Julho, o decreto-lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva (UE) 2019/633, de 17 de Abril de 2019, relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar. Esta regulamentação, incentivadora das boas práticas …

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PCP recomenda ao Governo que aumente ajudas do Regime da Pequena Agricultura para 1.250 euros por ano

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) recomenda ao Governo a maximização do montante da ajuda a atribuir ao abrigo do Regime da Pequena Agricultura (RPA) fixando-o em 1.250 euros por ano, contra os 850 euros definidos pelo Ministério da Agricultura. Dizem os deputados do PCP que “são os …

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Os Verdes recomendam intensificação da fiscalização da apanha de bivalves no Estuário do Tejo

O Grupo Parlamentar de Os Verdes recomenda ao Governo a que “proceda à intensificação da fiscalização da actividade de apanha de bivalves” no Estuário do Tejo. “Da Trafaria ao Samouco, continuam a ser recolhidas diariamente, toneladas e toneladas de ameijoa-japonesa e outros bivalves, sem qualquer controlo e sem qualquer fiscalização”, …

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ANPC acusa PAN de “radicalismo animalista” e de propor uma “lei para acabar com a caça em Portugal”

A direcção da ANPC — Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade, presidida por António Paula Soares, considera que projecto de Lei de Bases Gerais da Caça entregue na Assembleia pelo Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza “não é mais que uma lei para acabar com a caça …

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