O Grupo Parlamentar do Chega recomenda ao Governo a actualização e simplificação da legislação do “sector da caça, tornando os procedimentos claros e adequando o quadro legal às realidades actuais do sector”, assim como a modernização dos “sistemas de registo, candidatura e fiscalização, garantindo maior Transparência, eficiência e utilização de …
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O Governo entregou na Assembleia da República a Proposta de Lei 80/XVII/1, a qual autoriza o Executivo a estabelecer um regime de regularização das explorações pecuárias e actividades autónomas ou complementares de gestão de efluentes pecuários, ao abrigo do Novo Regime do Exercício da Actividade Pecuária. O Decreto-Lei n.º 165/2014, de …
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O Grupo Parlamentar do Chega recomenda ao Governo a “conciliação entre a conservação do lobo-ibérico e a protecção da actividade pecuária”, aconselhando o Executivo a reforçar “o sistema de indemnização por animais mortos em ataques de lobo-ibérico, assegurando um apoio financeiro célere, justo e proporcional às perdas, reduzindo a burocracia …
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O Grupo Parlamentar do Partido Livre recomenda ao Governo a criação de um “programa nacional de financiamento e incentivos fiscais para aumentar a recolha selectiva de biorresíduos e unidades de valorização (compostagem e digestão anaeróbia) que inclua parcerias entre municípios, entidades gestoras de resíduos, cooperativas agrícolas e empresas”. Tudo isto com …
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Os eurodeputados adoptaram recomendações para “proteger os pescadores e os produtores aquícolas dos desequilíbrios de poder num espaço marítimo cada vez mais competitivo”. Com os pescadores e os produtores aquícolas a sofrerem as “consequências da aplicação desigual” da Directiva do Ordenamento do Espaço Marítimo, que resulta em conflitos crescentes em …
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O eurodeputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores), Paulo do Nascimento Cabral, foi eleito por aclamação, em Estrasburgo, Vice-Coordenador das Pescas do Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo político no Parlamento Europeu, tendo referido que “esta é mais uma prova do reconhecimento dos meus colegas, desta vez na …
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O Conselho da União Europeia (UE) chegou hoje, 11 de Maio, a um acordo sobre a posição de negociação para regras mais simples e claras para a agricultura orgânica. Os Estados-membros, reunidos no Comité Especial para a Agricultura, chegaram a um acordo sobre “uma posição negocial para a actualização das …
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O Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático e Social (CDS) alerta o Governo para a existência de praga de vespa do galho do castanheiro em Bragança. “Em zonas como Parâmio, Zeive, Carragosa, Salsas e Salselas, em Bragança, as vespas da galha do castanheiro estão a atacar severamente os gomos …
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O presidente da ACOS – Associação de Agricultores do Sul, Rui Garrido, mostra-se Preocupado com uma das medidas da Estratégia “Água que Une”, a qual “tem a ver com a interligação das bacias do Tejo e do Guadiana, cujo estudo de viabilidade está programado para iniciar-se apenas em 2030 e terminar …
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O presidente da ACOS – Associação de Agricultores do Sul, Rui Garrido, mostrou hoje, 29 de Abril, durante a sua intervenção de abertura da 42.ª Ovibeja, que se realiza de 29 de Abril a 3 de Maio, no Parque de Feiras e Exposições Manuel de Castro e Brito, em Beja, …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar