AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo liderado por Luís Montenegro pretende “desenvolver a Economia do Mar de modo sustentado, sustentável e com visão integrada de cluster e de fileira” compromete-se a “simplificar os programas de investimento europeu no âmbito das candidaturas do Mar 2030, tornando a sua execução mais rápida, dando competitividade ao sector”.
Segundo o Programa do XXIV Governo Constitucional, hoje entregue na Assembleia da República, o Executivo pretende “reduzir a burocracia e reforçar a certeza jurídica: tornar a legislação e os processos ligados à economia do mar mais claros, menos discricionários, e com prazos de decisão razoáveis para que as empresas que pretendam investir na economia do mar o possam fazer de forma esclarecida, planeada e segura”.
Por outro lado, quer compatibilizar a exploração racional dos recursos e usos do Espaço Marítimo Nacional com as actividades tradicionais existentes (pesca, turismo e outras) e respeitando a protecção do meio ambiente sob impacto e criando condições sustentáveis para a produção eólica offshore e reformular e capacitar o Fundo Azul como instrumento essencial de apoio às áreas emergentes como a biotecnologia marinha, a digitalização e a robótica subaquática.
Ainda no que diz respeito ao Mar, o Governo compromete-se a potenciar o investimento privado no sector da aquicultura, preservando o equilíbrio e a renovação das espécies marinhas; potenciar e acelerar o processo de internacionalização das empresas do sector da economia azul; e apostar na intensificação da promoção dos produtos nacionais ligados à economia do mar.
Outras das apostas passam por “promover a formação para as profissões do mar, sobretudo nas profissões emergentes, fruto do desenvolvimento energético e tecnológico” e “acelerar a componente 10 do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], em particular a rede de infra-estruturas para a economia azul (Hub Azul)”.
Pode ler o Programa do XXIV Governo Constitucional aqui.
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