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Nova campanha quer por fim à “pesca destrutiva” nas águas “protegidas” da UE

Há uma nova campanha que quer por fim à “pesca destrutiva” nas águas “protegidas” da União Europeia (UE). Várias organizações da sociedade civil lançam hoje, 16 de Abril, uma campanha que apela à UE para que tome “medidas mais duras” contra os Estados-membros que ainda permitem a pesca de arrasto de fundo nas suas áreas marinhas protegidas (AMP), depois de um novo relatório revelar que “esta prática de pesca destrutiva continua a ser praticada em 90% das AMP da UE”.

O relatório, elaborado em co-autoria pela Marine Conservation Society, Seas At Risk e Oceana, mostra que, nos sete países analisados, aparentemente foram permitidas 4,4 milhões de horas de pesca de arrasto de fundo nas AMP entre 2015-2023 — o equivalente a mais de 500 anos de pesca de arrasto”, refere uma nota de imprensa enviada pela Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação.

Utilizando dados compilados pela Global Fishing Watch, a extensão e as horas de actividade de pesca foram calculadas na Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Portugal, Espanha e Suécia. Os Países Baixos têm o maior número de horas de pesca de arrasto de fundo registadas nos locais de AMP estudados, seguidos da Alemanha, Dinamarca e Espanha, adianta a mesma nota.

E acrescenta que o lançamento deste relatório coincide com a divulgação de um parecer científico crucial pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES)3, que demonstra que o encerramento de 30% das águas do Mar do Norte da UE, Mar Céltico e Mar Báltico à pesca de arrasto de fundo resultaria apenas numa redução das capturas entre os 0,1% e os 6,6% ao ano, mas com benefícios consideráveis para os ecossistemas marinhos de que dependem as espécies capturadas para fins comerciais.

Para Gonçalo Carvalho, coordenador executivo da Sciaena, “em Portugal ainda estamos longe de ter uma gestão efectiva das nossas áreas marinhas protegidas. E se é verdade que outros tipos de pesca causam impactos e têm de ser devidamente regulamentados e monitorizados, temos que assegurar que o arrasto de fundo não ocorre nas áreas marinhas protegidas, pois esta actividade não é compatível com a salvaguarda da biodiversidade”.

Mapa interactivo

A Seas At Risk e a Oceana juntaram forças com a Only One, uma plataforma de defesa dos oceanos, para lançar uma campanha à escala da UE e publicar um mapa interactivo que revela o que está a acontecer nas AMP da UE, para instar a Comissão Europeia a proibir os métodos de pesca destrutiva como o arrasto de fundo em todas estas áreas.

Actualmente, o Plano de Acção para o Meio Marinho da UE pede aos países que estabeleçam roteiros nacionais para proibir a pesca de arrasto de fundo nas AMP, começando pelas que apresentam características ecologicamente importantes do fundo do mar até ao final de 2024, e em todas as AMP até 2030. O primeiro prazo para a apresentação de roteiros nacionais terminou em 31 de Março, mas até agora só alguns países da UE cumpriram o pedido e é difícil saber se algum dos roteiros apresentados foi tornado público, como solicitado pela Comissão Europeia.

Segundo Tatiana Nuño, especialista sénior de Políticas Marinhas na Seas At Risk, “a nossa campanha está a pôr fim ao “longe da vista, longe do coração” quando se trata do que os governos da UE estão a permitir nas águas supostamente protegidas. Enquanto os políticos da UE perdem tempo precioso com posturas populistas pré-eleitorais, as crises da biodiversidade e do clima continuam a agravar-se. As eleições devem marcar um novo começo para os líderes da UE protegerem efectivamente os mares da Europa, o que beneficiaria não só a biodiversidade marinha, mas também a sustentabilidade dos pescadores e das comunidades que dependem deste sector. É tempo de parar de destruir o fundo do mar e de proibir de uma vez por todas a pesca de arrasto de fundo nas AMP da UE”.

Por sua vez, Nicolas Fournier, director da Campanha de Protecção Marinha na Oceana na Europa, afirma que “a análise de hoje revela uma tragédia silenciosa de uma década que atinge os mares e os pescadores da UE: a maioria dos países ignoram impunemente a legislação da UE em matéria de natureza, permitindo as práticas de pesca mais destrutivas nas águas mais sensíveis e protegidas. O Plano de Acção para o Meio Marinho da UE oferecia uma via para pôr fim a esta situação, mas, ao defenderem os interesses da pesca industrial, os países estão a manter o status quo. Se quiser cumprir os seus objectivos em matéria de biodiversidade marinha até 2030, a próxima Comissão Europeia não tem outra opção senão impor de uma vez por todas a proibição do arrasto de fundo nas AMP da UE”.

Já Maissa Rababy, responsável pelas campanhas da Only One, considera que “já é mais do que altura para os pescadores costeiros e seus aliados por todo o continente tenham suas vozes verdadeiramente ouvidas em Bruxelas e pelos governos nacionais. Fiquem atentos pois eles irão fazer-se ouvir junto de quem decide – repetidamente, nos momentos-chave – até que a pesca de arrasto de fundo seja proibida nas AMP da UE”.

Pesca de arrasto de fundo

A pesca de arrasto de fundo é um método de pesca que envolve um ou mais barcos que puxam redes de pesca pesadas ao longo do fundo do oceano, num esforço para capturar peixes e outras espécies marinhas, como o camarão.

“É um dos métodos de pesca mais destrutivos, resultando na perda de ecossistemas, na libertação de carbono armazenado no fundo do mar e em elevados níveis de capturas acessórias e rejeições de peixe (92% de todas as rejeições de peixe da UE provêm de capturas de arrasto de fundo)”, realça a mesma nota.

E frisa que “esta situação tem um impacto negativo tanto na sustentabilidade das populações de peixes como no próprio sector das pescas, especialmente nos pescadores de pequena escala e de baixo impacto, que representam 80% da frota europeia activa e 50% dos empregos no sector”.

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