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Grandes Opções 2024-2028. Governo quer 3 anos de isenção de Segurança Social para jovens agricultores

O Governo, de modo a promover a renovação geracional dos sectores agroflorestal e piscatório, aposta na isenção de contribuições para a Segurança Social durante os primeiros três anos de instalação para jovens agricultores e pescadores. Mas também na isenção de IRS/IRC (conforme a situação) nos apoios da Política Agrícola Comum (PAC) e da Política Comum das Pescas (PCP) ao investimento e nos apoios à exploração até ao fim do vínculo contratual da candidatura à instalação de jovens agricultores e arranque de actividade dos jovens pescadores.

Estas são algumas das propostas inscritas na proposta de Lei das Grandes Opções para 2024-2028 (Lei das Grandes Opções), que deu entrada na Assembleia da República no passado dia 2 de Julho.

Por outro lado, o Executivo aposta na criação de linhas de crédito de longo prazo, com juros bonificados, para a aquisição de terrenos agrícolas por jovens agricultores, associado a um plano empresarial de investimento e na promoção de programas de acompanhamento e aconselhamento ao jovem agricultor, pescador e produtor florestal.

Melhorar o rendimento dos agricultores

Ainda na área da agricultura, floresta e pescas, o Governo sublinha “a necessidade de melhorar o rendimento dos agricultores, dos pescadores e dos produtores florestais e de retomar a confiança e a previsibilidade no sector da agricultura, nomeadamente no âmbito do Pedido Único da Política Agrícola Comum e de promover as sinergias e complementaridades entre os fundos da Política de Coesão, da PAC e da Política Comum das Pescas”.

“Importa, por isso, potenciar a utilização dos fundos da PAC, do Fundo Ambiental, do PT 2030, do Mar 2030 e de programas europeus, como o Horizonte Europa e o InvestEU, assim como fortalecer o papel das organizações de produtores florestais na extensão florestal através do estabelecimento de contratos programa”, acrescenta a proposta de Lei das Grandes Opções para 2024-2028.

Além disto, adianta, “há que adoptar uma comunicação que promova a valorização dos sectores da agricultura, floresta e pescas e do papel que estes desempenham na sustentabilidade económica, ambiental e social. E é fundamental investir na investigação e na inovação do sector agroflorestal e piscatório, bem como na simplificação e desburocratização de todos os processos”.

Pode ler a proposta de Lei das Grandes Opções para 2024-2028 aqui.

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