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Ministério da Agricultura põe fim à adopção do Nutri-Score em Portugal

A adopção do sistema de rotulagem alimentar Nutri-Score, aprovada pelo governo de gestão de António Costa a 4 de Abril de 2024, chega ao fim amanhã, dia 12 de Junho. O Ministério da Agricultura e Pescas decidiu “repor a legalidade na rotulagem dos géneros alimentícios” e abandonar a institucionalização de um rótulo que chega a considerar uma cola zero mais saudável que o azeite.

A secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares, do Governo de António Costa, quase um mês depois da derrota do Partido Socialista nas eleições legislativas de 10 de Março, decidiu “a adopção do sistema de rotulagem nutricional simplificado Nutri-Score como medida de saúde pública de promoção da alimentação saudável”. Isto apesar de a ministra da Alimentação de então sempre se ter mostrado contra este rótulo e de sem ter ouvido a DGAV — Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária, entidade nacional competente que promove e elabora a regulamentação nacional na área alimentar.

Sublinha ainda o Ministério da Agricultura que “a Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária, após um estudo que testou o algoritmo em produtos alimentares portugueses, expressou reservas relativamente ao Nutri-Score uma vez que os resultados não eram consistentes com as recomendações dietéticas”

Há uma semana e meia, o actual ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, já tido, à margem da reunião do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas da União Europeia, ao agricolae.eu que “estamos a avaliar o Nutri-Score e dentro de alguns dias iremos anunciar a nossa decisão, porque a decisão do governo anterior não é legal”. E foi o que fez hoje o seu secretário de Estado da Agricultura, João Moura, com a Portaria n.º 162/2024/1, de 11 de Junho: abandonou a institucionalização do Nutri-Score em Portugal.

“Em causa está a utilização da escala Nutri-Score, um sistema de avaliação de perfis nutricionais, que pode ser utilizado nas embalagens dos alimentos e coloca, por exemplo, o azeite virgem e virgem extra em pior classificação face a alguns refrigerantes de produção artificial”, realça uma nota de imprensa do Ministério da Agricultura, frisando que a portaria do Governo, publicada hoje em Diário da República, “repõe a legalidade na rotulagem dos géneros alimentícios”.

O despacho publicado pelo anterior Governo adoptava o sistema de rotulagem simplificado Nutri-Score como medida de saúde pública de promoção de alimentação saudável. “Este despacho foi tomado com o governo em gestão, sem conhecimento da (…) DGAV que é a entidade nacional competente que promove e elabora a regulamentação nacional na área alimentar”, realça a mesma nota.

E salienta que “o referido despacho para além de ilegal é contrário às posições assumidas por Portugal que sempre defendeu a harmonização através de um sistema a nível europeu. A competência nesta matéria é e era do Ministério da Agricultura”.

Sublinha ainda o Ministério da Agricultura que “a Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária, após um estudo que testou o algoritmo em produtos alimentares portugueses, expressou reservas relativamente ao Nutri-Score uma vez que os resultados não eram consistentes com as recomendações dietéticas”.

Nutri-score

Perante tantas vozes contra este sistema de rotulagem, o agriculturaemar.com consultou o Open Food Facts, que reúne dados e informação sobre produtos alimentares de todo o Mundo, classificados pelo Nutri-score.

Na verdade, o resultado deste sistema de rotulagem é: há um azeite português classificado com a letra “D”, a menos saudável da escala, apesar de todos os outros estarem classificados com “C”, ainda assim, uma classificação inferior à de refrigerantes com zero açúcar que merece a letra “B”, ou à de uma embalagem de pudim de caramelo, com a letra “A”, a classificação mais saudável. Também a manteiga de amendoim é classificada com a letra “A”. Até a Fanta de uva está melhor colocada que o azeite, com a letra “B”.

O sistema Nutri-score considera o azeite (letra “C”) tão saudável quanto um pacote de batatas fritas light, uma embalagem de lasanha congelada, uma pizza congelada, uma embalagem de ketchup com menos 50% de açúcar e sal, uma lata de refrigerante com gás de laranja, ou uma embalagem de sopa em pó.

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