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AJAP: extinção das DRAP “foi um erro grave que tem de ser corrigido”

A direcção da AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal discordou, “desde a primeira hora”, da integração das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). “Este foi um processo político, levado a cabo pelo anterior Governo, onde nem os agricultores nem as organizações representativas do sector foram ouvidos. Na nossa opinião, este foi um erro grave que tem de ser corrigido e apelamos ao Governo que reverta esta decisão tomada anteriormente”.

Segundo a AJAP, em comunicado de imprensa — em que considera José Manuel Fernandes o “ministro dos agricultores”— a extinção das DRAP “fragiliza a importância estratégica do sector na economia nacional, e diminui a proximidade e o diálogo do Ministério da Agricultura e dos seus organismos centrais [GPP — Gabinete de Planeamento Políticas e Administração Geral, do Ministério da Agricultura; DGADR — Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural; PDR/PEPAC; IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] com os agricultores em todo o País”.

“Importa relembrar que as Confederações Agrícolas estão unidas neste desígnio, e recentemente, enviaram uma carta conjunta assinada por todas elas [AJAP, CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal, CNA — Confederação Nacional da Agricultura e Confagri — Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas], aos ministros da Agricultura e Coesão Territorial, e estão dispostas a continuar a manifestar-se publicamente até que esta situação tenha o desfecho que todos os agricultores portugueses desejam e os territórios necessitam”, reforça o mesmo comunicado.

Por outro lado, acrescenta o mesmo comunicado, a utilização da água na agricultura “é cada vez mais crucial, somos da opinião que no curto/médio prazo, se não fornecermos o mínimo dos mínimos de água às grandes manchas de culturas tradicionais de sequeiro em Portugal, como o olival, a vinha e o amendoal, estas culturas estarão seriamente ameaçadas e correrão o risco de desaparecer”.

A Água que nos Une

“Recentemente, o Governo apresentou a sua estratégia para o sector – iniciativa “A Água que nos Une”. Vemos, com agrado, os investimentos anunciados para o reforço das medidas de eficiência hídrica, mas consideramos essencial que o Governo reveja e reforce o Plano Nacional de Regadio. Em Portugal, apenas retemos 20% da água que cai no território. Comparativamente a Espanha, apresentamos proporcionalmente menos de 1/3 da sua capacidade de retenção, pelo que se torna imperativo melhorar o armazenamento existente”, frisa a AJAP.

E refere que “podemos fazê-lo através da eliminação das perdas nas condutas e barragens existentes, e pelo aumento do armazenamento de água através da construção de mais quatro a cinco novas barragens com dimensão considerável, estrategicamente localizadas no País. Isto permitiria aumentar directamente a área de regadio e teria também um benefício indirecto, permitindo abastecer barragens existentes que em períodos de seca prolongados muitas vezes atingem quotas extremamente baixas”.

Para a direcção da AJAP, “importa ainda simplificar as medidas de investimento para o armazenamento e captação de água nas explorações. É gritante a carga burocrática e morosidade dos processos a que são sujeitos os agricultores quando têm necessidade de fazer um furo, uma charca ou uma minibarragem nas suas explorações. Assim, é crucial reverter esta tendência junto dos municípios, mas essencialmente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), sob a tutela do Ministério do Ambiente e Energia”.

Mas, outras hipóteses existem que devem ser avaliadas, nomeadamente “a instalação pontual de infra-estruturas de dessalinização, que apesar dos seus custos, poderão ser cruciais em regiões como o Algarve. Relativamente aos transvases, nada temos a opor e consideramos ser importante definir estrategicamente quais e onde”.

“Num país com a dimensão de Portugal, com taxas de pluviosidade média satisfatórias, não se justifica a existência de tantas zonas de sequeiro. Estas, com o evoluir e o agravar das alterações climáticas, poderão vir a ser consideradas zonas “mortas” do País, o que é lamentável e dramático. A utilização de águas residuais, num contexto de seca e carência hídrica, é outra prioridade que deve ser tida em conta”, frisa a AJAP.

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