A taxa reduzida de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) para o petróleo colorido e marcado é revogada Proposta de Lei 35/XV/1, aprovada na generalidade na Assembleia da República. Mas a taxa reduzida mantém-se no gasóleo colorido e marcado, vulgarmente conhecido por gasóleo agrícola. Esclarecimento …
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O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) alerta haverem agricultores que sendo titulares de cartão para abastecimento de gasóleo colorido e marcado, emitido pela DGADR — Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural viram o apoio recusado. “Por decisão superior os prestadores de serviço e floresta não terão sido abrangidos”. …
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O Ministério das Finanças informa, em comunicado, que as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis mantêm-se em vigor para o mês de Janeiro de 2023, “continuando o Governo a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis”. “No quadro das medidas de …
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Os agricultores espanhóis, em 2023, vão continuar a ter uma vantagem competitiva, em termos energéticos, face aos portugueses, caso o Governo não anuncie novos apoios. O gasóleo agrícola em Espanha vai continuar a ter um desconto automático de pelo menos 20 cêntimos por litro no próximo ano. Ao dia de …
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O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que os pagamentos no âmbito do apoio extraordinário ao gasóleo colorido e marcado, conhecido como gasóleo agrícola, foram processados e transferidos hoje, dia 22 de Dezembro, pelo IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, organismo que tutela, correspondendo a um …
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Os agricultores e produtores pecuários espanhóis, a trabalharem por conta própria, vão ter uma dedução fiscal, em sede do Imposto sobre a Renda para as Pessoas Físicas (IRPF), de 35% sobre o valor gasto em gasóleo agrícola e de 15% em fertilizantes nos anos fiscais de 2022 e 2023. Podem …
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A decisão já está publicada em Diário da República. Os agricultores vão receber 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado (gasóleo agrícola) consumido no ano de 2021, a pagar de uma só vez ainda em 2022. Este apoio extraordinário, de “médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e …
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A deputada única do PAN — Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, entregou o seu Projecto de Revisão Constitucional na Assembleia da República no passado dia 11 de Novembro. “Garantir a eliminação dos subsídios fixados em legislação nacional, directos ou concedidos através de benefícios fiscais, relativos a combustíveis fósseis ou à sua …
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O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que foi aprovado esta quarta-feira, 3 de Novembro, o decreto-lei que cria um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto, no sector agrícola, do aumento de preços do combustível, previsto no acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e …
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A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) prevê a majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado. Assim, os pequenos agricultores, os detentores do Estatuto de Agricultura Familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
