A Lei n.º 68/2020, que autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 31/2014, que estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e a aprovar o regime jurídico de arrendamento forçado, foi publicada no dia 5 de Novembro. A autorização legislativa …
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A direcção da Fenapecuária — Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários diz que “assistimos nos últimos dias a várias propostas e argumentos sobre o próximo Orçamento de Estado para o sector agrícola” e “estranha e lamenta que questões ideológicas estejam a pautar as iniciativas legislativas, nomeadamente a questão que …
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O Ministério da Agricultura informa que no âmbito da transição entre períodos de programação, a candidatura aos apoios às medidas agroambientais irá ser aberta, em 2021, a novos compromissos, a assumir nos anos de 2021 e 2022. Estas medidas enquadram-se no Pedido Único 2021. Estes apoios destinam-se às seguintes acções: …
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O período para a colheita de pinhas de pinheiro manso arranca a 1 de Dezembro e mantém-se até 31 de Março de 2021. A cotação média da pinha fechou no último período a um máximo de 25 cêntimos a unidade, segundo o SIMA – Sistema de Informação de Mercados Agrícolas. …
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As direcções das três Organizações do Sector da Caça de 1.º nível (Fencaça — Federação Portuguesa de Caça; ANPC — Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade; e CNCP – Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses) estão a aconselhar os caçadores a enviarem emails ao Governo. Querem que a …
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O presidente cessante do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, recebe amanhã, 11 de Novembro, o presidente do Governo indigitado, José Manuel Bolieiro, líder do PSD Açores. Pedro Catarino, representante da República nos Açores, indigitou José Manuel Bolieiro como presidente do Governo Regional, no passado dia 7 de Novembro. Relembre-se …
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O Instituto Politécnico de Santarém acaba de divulgar as iniciativas 2020-2021 do seu programa de empreendedorismo, o Start-IPS. Actividades do Programa de empreendedorismo arrancam com 3 Concursos de Negócios. Candidaturas decorrem até 12 de Dezembro. Aos três primeiros classificados de cada Concurso serão atribuídas bolsas no valor global de 6.300 …
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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) garante que as descargas de efluentes poluentes “têm sido recorrentes junto à margem direita do Rio Lima”, junto à Ponte Eiffel na freguesia de Darque, em Viana do Castelo. E dizem que, no dia 29 de Outubro, “ocorreu novamente uma descarga poluente …
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A PróToiro — Federação Portuguesa de Tauromaquia lançou a petição “Contra a alteração da idade para assistir ou participar em Touradas”. E pede que os maiores de 12 anos possam assistir aos eventos tauromáquicos. Diz a petição que o “Programa do Governo e as propostas de vários partidos pretendem proibir …
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A FATA — Federação da Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro está a reunir assinaturas para apelar à ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, à abertura de novos compromissos à Medida de Produção Integrada nos anos de 2021 e 2022, no âmbito do Programa de desenvolvimento Rural (PDR). A …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
