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Pescas

Aprovado regime jurídico do exercício da pesca comercial marítima e do registo e licenciamento dos navios

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, 27 de Agosto, o decreto-lei que regula o exercício da pesca marítima comercial e o regime jurídico aplicável à autorização, registo e licenciamento das embarcações utilizadas na actividade profissional da pesca, no âmbito da reforma do quadro legislativo relativo às diferentes áreas de …

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Governo dos Açores considera prioritário alargar zona marítima de protecção permanente até às 200 milhas

O Governo Regional dos Açores, no âmbito de uma consulta pública da Comissão Europeia sobre restrições à igualdade de acesso às águas, do Regulamento da Política Comum de Pescas, considerou “absolutamente prioritário” a existência de uma zona marítima de protecção permanente de 200 milhas no mar da Região. O objectivo …

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Açores. Arrancam as obras do Entreposto Frigorífico da Horta. Investimento de 4 M€

O Governo Regional dos Açores vai investir cerca de quatro milhões de euros na requalificação do Entreposto Frigorífico da Horta, no âmbito da estratégia de valorização das pescas, que inclui as áreas das infraestruturas, da aplicação do conhecimento científico à sustentabilidade dos recursos e do reforço da qualificação dos pescadores, …

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