AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O novo Balcão dos Fundos da Agricultura (BFA) é uma novidade criada no âmbito do PEPAC — Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para “ser o ponto central de acesso às oportunidades de financiamento PEPAC no continente”, segundo os responsáveis. Mas a direcção da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal alerta: “tem tudo para criar mais um constrangimento aos agricultores”. Isto porque, exige Cartão de Cidadão activo ou chave móvel digital.
A CAP considera que “sem uma estratégia de informação a nível nacional, e face às exigências impostas, o Balcão cedo se tornará em mais uma dificuldade para os agricultores” que desejem submeter candidaturas a apoios para a “realização de investimentos e outras acções, tais como as de formação, informação e divulgação, aconselhamento agrícola”, ou para a intervenção C.1.1.6 – Apoio à Apicultura para a Biodiversidade (prazo entre 28 de Junho e 28 de Agosto de 2024).
Refere a CAP que o Balcão dos Fundos da Agricultura já está activo e é acedido em www.pepacc.
As candidaturas poderão ser submetidas:
- pelo próprio (que poderá ser uma Organização de Agricultores);
- pela Organização de Agricultores escolhida pelo agricultor que funcionará como uma consultora.
O acesso ao Balcão exige o registo o registo prévio neste balcão dos beneficiários dos apoios, da Organização de Agricultores “consultora” e do utilizador que a representa, sendo que a autenticação para acederem ao Balcão dos Fundos da Agricultura terá de ser feita através de:
- Cartão de Cidadão (CC) e respectivo PIN de autenticação, programa Plug in” instalado no computador onde vai fazer o registo, possuir um dispositivo de leitura de CC. Este processo significa a activação do CC
- Chave Móvel Digital (CDM) que autentica e permite a assinatura digital certificada pelo Estado, com um único login. Associa um número de telemóvel ao documento de identificação da pessoa; se tiver cidadania portuguesa, associa ao Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
Face a estes requisitos, a CAP aconselha todos os beneficiários e Organizações de Agricultores “consultoras” a que “assegurem atempadamente a possibilidade de satisfazerem as exigências referidas, com particular preocupação para os candidatos ao Apoio à Apicultura para a Biodiversidade, cujo prazo está a decorrer até 28 de Agosto”.
Com este objectivo a CAP “tem trabalhado no sentido de clarificar e agilizar a operacionalização da nova plataforma, tendo vindo a elaborar um Guião constituído por vários módulos, que tem difundido pelas suas associadas”.
Mais informações sobre a autenticação no portal Autenticação.Gov aqui.
Agricultura e Mar
