A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, volta a defender na Assembleia da República a aplicação de taxa de IVA de 6% para a prestação de serviços médico-veterinários, procedendo para o efeito à alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Segundo Projecto de Lei …
Ler mais »Legislativas 2024. Centromarca defende harmonização do IVA alimentar a 6% na próxima legislatura
A harmonização do IVA alimentar a 6% é uma das principais medidas incluídas no memorando entregue aos partidos políticos pela Centromarca – Associação Portuguesa das Empresas de Produtos de Marca, ainda a tempo das eleições legislativas de 10 de Março. O documento, divulgado esta quarta-feira, 24 de Janeiro, elenca outras …
Ler mais »Luís Mira: fim do IVA Zero na alimentação “é uma opção política”. Estado “optou por carregar nos impostos”
A aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com direito à dedução (taxa zero) aos produtos alimentares do “cabaz alimentar essencial saudável, como medida excepcional e temporária de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares” chega ao fim no próximo dia 4 de …
Ler mais »PSD pergunta à ministra da Agricultura qual o impacto do fim do IVA zero nos preços dos alimentos
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) quer saber qual o impacto previsível e estimado, pelo Observatório de Preços Agroalimentar e pela Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), nos preços dos alimentos que constituem o cabaz alimentar de IVA zero, após o fim desta medida, que …
Ler mais »OE 2024. Proposta do PS aprovada. Alheiras e óleo alimentar com IVA de 13%
A proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) para a aplicação de uma taxa intermédia de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de 13% às alheiras e ao óleo alimentar, a partir de 1 de Janeiro de 2024, foi aprovada na Assembleia da República. Estes produtos estão actualmente sujeitos à …
Ler mais »Governo mantém IVA 0% no cabaz de produtos alimentares até 31 de Dezembro de 2023
O Conselho de Ministros aprovou hoje, 7 de Setembro, a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que prorroga a aplicação transitória de isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a certos produtos alimentares até 31 de Dezembro de 2023. “Desde a implementação desta medida de resposta …
Ler mais »Micro e PME pedem ao Governo IVA da energia e combustíveis a 6%
A CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas pede ao Governo a redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) normal de 23% para 21%, que reduza o IVA da restauração de 13% para 6% e que passe o IVA da energia e combustíveis de 23% para 6%. …
Ler mais »IVA 0%. “Muito em breve” medidas de apoio “chegarão aos produtores” garante Ministra da Agricultura
“Muito em breve, as medidas de apoio, no âmbito do Pacto IVA 0%, chegarão aos produtores. Como, por exemplo, os apoios de 74€ e 40€/ha, para a vinha de regadio e de sequeiro, aos quais se junta um apoio aos consumos de gasóleo de 0,147 cêntimos por litro, com base …
Ler mais »Portal da Queixa regista centenas de reclamações sobre o IVA Zero
Os preços dos 46 produtos alimentares que integram o cabaz do IVA zero “não reflectem ainda a descida esperada pelos portugueses”. Em vigor há um mês, a medida já trouxe, “à luz de estudos efectuados, uma redução do custo do cabaz, mas também um agravamento”. Os consumidores não estão convencidos …
Ler mais »“IVA 0% não dá mais poder de compra aos portugueses”. APIC defende suspensão da medida
“A medida de IVA 0% no cabaz de alimentos, em vigor desde o passado dia 18 de Abril, não dá mais poder de compra aos portugueses e traz mais constrangimentos à viabilidade económica das indústrias da carne portuguesa”. As declarações são da direcção da APIC — Associação Portuguesa dos Industriais …
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