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Portal da Queixa regista centenas de reclamações sobre o IVA Zero

Os preços dos 46 produtos alimentares que integram o cabaz do IVA zero “não reflectem ainda a descida esperada pelos portugueses”. Em vigor há um mês, a medida já trouxe, “à luz de estudos efectuados, uma redução do custo do cabaz, mas também um agravamento”.

Os consumidores não estão convencidos e no Portal da Queixa as reclamações avolumaram-se desde o dia 18 de Abril. Pastelarias, cafetarias e hipermercados são as duas categorias mais reclamadas. O pão e a carne são os produtos mais invocados nas queixas.

Em vigor há um mês, a isenção do IVA no cabaz de bens essenciais tem vindo a gerar indignação e confusão entre os portugueses. E se há estudos que sugerem que o custo do cabaz está a descer semanalmente (segundo a análise da Deco Proteste), há outros que apontam uma subida de preço em alguns dos 46 produtos que integram o cabaz do IVA zero, apurou uma recolha de preços efectuada pela agência Lusa no site de uma cadeia de distribuição do retalho alimentar, revelando um aumento de dois euros do preço do cabaz em Maio, face ao dia 18 de Abril, data em que a medida entrou em vigor.

No Portal da Queixa, a insatisfação dos consumidores não se fez esperar. Entre os dias 18 de Abril e 15 de Maio, foram registadas mais de duas centenas de reclamações relacionadas com o aumento dos preços e com a implementação da medida do IVA zero, verificando-se um crescimento de 107% no número de queixas, se compararmos com o mesmo período homólogo, onde as denúncias sobre a prática de preços geraram apenas 95 queixas.

De acordo com a análise do Portal da Queixa, as centenas de ocorrências registadas na plataforma referentes ao aumento dos preços e do custo de vida reportam como principais motivos de reclamação: as alegadas irregularidades das lojas face ao preço praticado sem IVA e a não percepção dos consumidores relativamente à diferença de valor do produto com IVA zero.

Os dados analisados aferiram que as duas categorias com maior número de reclamações, no período em análise, foram: as Pastelarias e Cafeterias e os Hipermercados. Já os produtos mais mencionados nas queixas como não tendo variação no seu preço final foram: o pão e a carne.

De referir que são inúmeras as reclamações no Portal da Queixa que reportam o mesmo preço aplicado ao produto – antes e após o IVA 0%.

Recorde-se que, a lista de produtos alimentares isentos de IVA – na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os sectores da produção e da distribuição alimentar – inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado, assim como arroz e massas, queijos, leite e iogurtes e frutas como maçãs, pêras, laranjas, bananas e melão, três tipos de leguminosas, ou ainda, entre outros, bebidas e iogurtes de base vegetal. Os produtos foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.

Esta medida, que visa combater os efeitos da alimentação no rendimento das famílias, estará em vigor até ao final de Outubro, com o Governo a estimar que terá um contributo de 0,2% na redução da taxa de inflação em 2023.

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