A ANCIPA – Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares contesta uma das medidas propostas em Orçamento de Estado que prevê o aumento do IVA em 17 pontos percentuais, face ao que se encontra em vigor, de produtos afins do pão e padaria fina. E enviou um documento à …
Ler mais »Quase seis mil agricultores aderiram ao regime forfetário de IVA
Quase seis mil pequenos produtores agrícolas, que facturam até 10 mil euros por ano e estão isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentando aderiram ao regime forfetário, indicou o Ministério das Finanças. Os 5.825 agricultores que se inscreveram neste regime terão de entregar o pedido de compensação forfetária, que lhes …
Ler mais »IVA relacionado com máquinas agrícolas mantém-se à taxa reduzida de 6%
O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural chama a atenção da comunicação social para a “circulação de um conjunto de informações falsas sobre a taxa de IVA que incide sobre a manutenção, transporte e serviço de aluguer de maquinaria agrícola, informações essas que dão conta de um aumento da …
Ler mais »Pequenos agricultores podem pedir reembolso do IVA até ao final do mês
Os pequenos produtores agrícolas, que facturam até 10 mil euros por ano, podem pedir o reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado, relativo aos bens e serviços vendidos no semestre anterior, até ao fim de Fevereiro, segundo o portal das Finanças. Esta compensação devia ser solicitada à Autoridade Tributária até …
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