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OE 2024. Proposta do PS aprovada. Alheiras e óleo alimentar com IVA de 13%

A proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) para a aplicação de uma taxa intermédia de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de 13% às alheiras e ao óleo alimentar, a partir de 1 de Janeiro de 2024, foi aprovada na Assembleia da República. Estes produtos estão actualmente sujeitos à taxa de 23%.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 foi “subscrita pelos deputados do PS dos Distritos de Bragança, Vila Real e Guarda, entre outros”, segundo nota de imprensa do partido que esta “é uma medida importante “para a indústria e comércio local de diversos territórios do Interior, como é o caso da região de Trás-os-Montes, mas também para a sua restauração e atracção do turismo gastronómico”.

A redução do IVA nos óleos alimentares foi viabilizada durante este quarto dia de debate e votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 com o voto favorável de todos os partidos, excepto do PCP e do PSD que optaram por se abster. Quanto às alheiras, a proposta teve o voto favorável de todos os partidos, excepto da deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, que votou contra, enquanto o PSD se absteve.

No caso do óleo alimentar, o PS refere que “reconhecido o consumo no seio das famílias portuguesas dos óleos vegetais directamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares) pretende-se que os mesmos fiquem sujeitos à taxa reduzida de IVA de 13% ao invés dos 23% aplicáveis finda a norma transitória de isenção de IVA [cabaz do IVA zero]”.

A Associação Comercial e Industrial de Mirandela, na qualidade de Entidade Gestora da Alheira de Mirandela desde 1996, anuncia que “continua a trabalhar e colaborar em todas as matérias que são estruturais para a fileira da alheira e congratula todos os intervenientes por uma conquista que o território há muito “reclamava” como medida justa, isto é a alteração da taxa do IVA para taxa intermédia, aprovada esta tarde na votação na especialidade do orçamento do Estado”.

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