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Legislativas 2024. Centromarca defende harmonização do IVA alimentar a 6% na próxima legislatura

A harmonização do IVA alimentar a 6% é uma das principais medidas incluídas no memorando entregue aos partidos políticos pela Centromarca – Associação Portuguesa das Empresas de Produtos de Marca, ainda a tempo das eleições legislativas de 10 de Março. O documento, divulgado esta quarta-feira, 24 de Janeiro, elenca outras propostas ao nível da fiscalidade, regulação, sustentabilidade, defesa do consumidor e do valor das marcas e monitorização do mercado.

O memorando da Centromarca apresenta propostas na fiscalidade, regulação, monitorização do mercado e defesa do consumidor, garantindo a Associação que a “medida traria liberdade de escolha, qualidade de vida e simplificação e coerência fiscal a consumidores e operadores económicos”.

Por outro lado, “a harmonização fiscal facilitaria ainda actuação das autoridades, promoveria a competitividade transfronteiriça e não penalizaria o efectivo esforço de inovação”, avança uma nota de imprensa da Associação.

A fiscalidade que hoje incide sobre os produtos agroalimentares é profundamente injusta e incoerente

Para Pedro Pimentel, director geral da Centromarca, “a fiscalidade que hoje incide sobre os produtos agroalimentares é profundamente injusta e incoerente. Depois de um período de elevada inflação, com aumento da receita fiscal arrecadada, e com a reversão do IVA Zero, chegamos ao momento de discutir este assunto de forma consequente. Esta matéria devia ser objecto de um consenso parlamentar alargado”.

No entender da Centromarca, esta harmonização – que, progressivamente, deveria ser alargada a outros bens essenciais — traria maior simplificação fiscal, facilitaria a actuação das autoridades, promoveria a competitividade nacional a nível de comércio transfronteiriço e diminuiria a discriminação entre produtos.

“Hoje, a qualquer produto inovador que não se enquadre no Código do IVA é aplicada, por defeito, a taxa máxima de imposto”. Com esta harmonização, diz a associação, “o País deixaria de penalizar a inovação e o investimento dos fabricantes”.

Reposição do poder de compra dos portugueses

No documento enviado aos partidos políticos, a Centromarca defende ainda que se “priorize a reposição do poder de compra dos portugueses, a promoção da literacia financeira e a defesa da liberdade de escolha dos consumidores, reforçando a sustentabilidade e a saúde e bem-estar, a partir de um consumo responsável, consciente e assente numa melhor qualidade dos produtos”, adianta a mesma nota.

A associação advoga também por um reforço da monitorização do mercado, com uma análise mais cuidada, pelo Observatório de Preços Agroalimentar, dos movimentos ao longo da cadeia de distribuição, com regras mais eficazes de ataque a práticas desleais nos pagamentos a fornecedores, com a promoção de maior transparência nas cadeias de aprovisionamento e, ainda, uma maior racionalização dos prazos de pagamento.

Combate mais activo às “cópias parasitárias”

Como medidas para a defesa das marcas portuguesas, a associação pede, entre outras medidas, um “combate mais activo às cópias parasitárias – produtos ou marcas que tentam obter uma vantagem face aos seus competidores mais fortes imitando os seus aspectos distintivos, como a cor, forma, lettering, rótulo, etc. –, o reforço da legislação e meios de defesa da propriedade intelectual, e a criação de maiores apoios à internacionalização das melhores marcas nacionais, reforçando as exportações portuguesas, em benefício de uma verdadeira cultura de marca que apoie a construção de valor na economia nacional”.

“As marcas são factores essenciais de diferenciação e de valor. As autoridades nacionais devem reconhecer isso e apoiar a criação e internacionalização destes produtos e ser proactivas na sua defesa, com melhor legislação e mais meios de acção”, defende Pedro Pimentel. “O Estado deve trabalhar para promover uma concorrência mais leal entre marcas, defender a propriedade intelectual e, assim, verdadeiramente proteger e promover a liberdade de escolha dos consumidores”.

Pode ler o memorando enviado aos partidos políticos candidatos às eleições legislativas antecipadas de 10 de Março aqui.

A Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca, fundada em Junho de 1994, reúne actualmente mais de 60 associados, que detêm mais de 1.000 marcas, representam 7,5 mil milhões de euros de facturação e 2,2 mil milhões em receitas fiscais para o Estado e dão trabalho a 28.000 pessoas.

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