AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Conselho da União Europeia adoptou hoje, 22 de Julho, um regulamento relativo à rotulagem digital dos produtos fertilizantes (Códigos QR ou de barras). Este é o último passo do processo de decisão. O regulamento aprovado promove a utilização de rótulos digitais, mantendo simultaneamente rótulos físicos sempre que necessário.
“Melhora igualmente a legibilidade dos rótulos e simplifica as obrigações de rotulagem que cabem aos fornecedores”, refere um comunicado de imprensa do Conselho da União Europeia, realçando que o novo regulamento “promove a utilização da rotulagem digital para reduzir os custos, a burocracia e a pegada ambiental dos produtores. Os rótulos digitais terão uma vida útil de pelo menos dez anos a contar do momento em que um produto é colocado no mercado”.
O regulamento assegura igualmente que “as informações são disponibilizadas por meios físicos, de modo a proteger os consumidores vulneráveis ou as pessoas com competências digitais limitadas. Serão igualmente propostos rótulos digitais para os produtos vendidos a granel, desde que as informações necessárias sejam também exibidas em formato físico, num local visível no ponto de venda”.
Códigos QR
Explica o mesmo comunicado que os rótulos digitais são “códigos QR ou códigos de barras que redireccionam o utilizador para uma página Web onde estão armazenadas as informações do rótulo. As soluções digitais reduzem substancialmente os custos associados à rotulagem e, ao mesmo tempo, facilitam a actualização do conteúdo dos rótulos”.
Além disso, “a quantidade e a qualidade das informações que podem ser armazenadas num rótulo digital são muito superiores às de um rótulo físico, cuja legibilidade pode revelar-se difícil, especialmente no caso de pequenas embalagens. No entanto, o nível de literacia digital varia consoante os grupos sociais e as idades, e alguns grupos vulneráveis podem ter dificuldade em compreender o funcionamento dos rótulos digitais ou dos dispositivos inteligentes”, acrescenta o Conselho da União Europeia.
Na UE, a rotulagem digital já é utilizada para alguns produtos que contêm substâncias químicas, por exemplo baterias, e estão a ser ponderadas regras de rotulagem digital para outros produtos (designadamente, detergentes, cosméticos e outros produtos químicos). “Prevê-se que a simplificação das obrigações de rotulagem reduza os custos anuais, em média, em 57.000 euros para uma grande empresa e em 4.500 euros para uma pequena e média empresa (PME)”, realça o mesmo comunicado.
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