O deputado do PSD Açores na Assembleia da República Paulo Moniz propôs que o transporte marítimo de carga inter-ilhas, bem como entre os Açores e o continente, tenha uma comparticipação de serviço público atribuída pelo Estado, à semelhança do que já sucede com o transporte aéreo de passageiros. “O transporte …
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O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza submeteu uma proposta de alteração, no âmbito da discussão em especialidade do Orçamento do Estado para 2021, que pretende o reforço da verba disponibilizada para os centros de recolha oficial de animais (CROA). A proposta prevê um reforço de 10 milhões de euros …
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A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, salienta que este “Orçamento permite responder aos desafios de uma agricultura sustentável e inovadora e na protecção, qualidade e segurança da produção agroalimentar. Permite, ainda, assegurar o planeamento e coordenação, gestão e controlo da aplicação dos fundos nacionais e comunitários em benefício …
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A AEP – Associação Empresarial de Portugal considera que “lamentavelmente, a iniciativa privada foi completamente esquecida no Orçamento do Estado para 2021. Não se vislumbra uma política pública determinada em estimular a actividade produtiva, que permita ao país alcançar rapidamente a desejada recuperação económica e, por essa via, manter de …
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O Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) atribui uma despesa total consolidada para o Ministério da Agricultura de 1.219,6 milhões de euros, um acréscimo de 31,6% relativamente ao ano anterior. A despesa de investimento (74 milhões de euros) reparte-se entre os diversos projectos do Plano Nacional de Regadios, sob …
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A AEP – Associação Empresarial de Portugal apresentou ao Governo um conjunto de propostas em relação ao Orçamento de Estado para 2021 (OE 2121) visando o apoio à actividade empresarial. A AEP quer ver no Orçamento um corte temporário de dois pontos na taxa normal de IVA, uma extensão das …
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O PAN — Pessoas-Animais-Natureza conseguiu a aprovação no Parlamento do aumento da taxa de gestão de resíduos (TGR) dos 11 euros previstos para este ano para 22 euros já em 2020, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado 2020. Uma conquista “para combater as preocupantes baixas percentagens …
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O Parlamento aprovou em sede de discussão do Orçamento do Estado 2020 a proposta do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) que prevê a alocação de uma verba de 900 mil euros através do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020) para apoiar novos projectos de agricultura biológica. “Apesar de na proposta de OE …
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“Pela quinta vez consecutiva foi ultrapassada a meta de pagamentos às empresas para 2019, com 2.735 milhões euros” do Portugal 2020, disse o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, na apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, perante as Comissões de Orçamento e Finanças e de …
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O PAN vai fazer várias propostas de alteração do Orçamento do Estado. O partido pretende um aumento do IVA dos fitofarmacêutivos, usados na agricultura, para 23% e a diminuição da taxa do mesmo imposto em despesas médico-veterinárias com animais de companhia para 6%. O partido quer ainda a dedução no …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
