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OE 2121: Associação Empresarial de Portugal defende corte de dois pontos percentuais no IVA

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A AEP – Associação Empresarial de Portugal apresentou ao Governo um conjunto de propostas em relação ao Orçamento de Estado para 2021 (OE 2121) visando o apoio à actividade empresarial. A AEP quer ver no Orçamento um corte temporário de dois pontos na taxa normal de IVA, uma extensão das moratórias de crédito e o retorno do lay-off simplificado enquanto durarem os efeitos da pandemia.

No documento com propostas para o OE 2021, a associação aponta o “apoio à liquidez”, a “manutenção e criação de postos de trabalho” e a “capitalização e investimento” como os três “vértices de apoio às empresas” que devem ser priorizados.

De acordo com o presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, são propostas que “apontam medidas concretas e são fruto de análise com base no ‘feedback’ que recebemos dos nossos associados”.

Apoio à liquidez das empresas

No que diz respeito ao apoio à liquidez das empresas, a AEP defende a criação de um fundo público de apoio à tesouraria das empresas, “sem burocracia e com taxa de juro zero”, assim como prorrogar os diferimentos de impostos e contribuições sociais para as empresas, enquanto os efeitos da pandemia se mantiverem.

Por outro lado, pede a regularização das dívidas do Estado a fornecedores privados, que se estendam as moratórias de crédito bancário a famílias e empresas pelo menos até Junho de 2021 (mais três meses), dando mais tempo à retoma da situação financeira, e depois reavaliar a situação.

A Associação Empresarial de Portugal  quer ainda que o Governo assegure que as linhas de crédito com garantia pública “chegam rapidamente às empresas que delas necessitam – eliminando complexidade e instabilidade legislativa – em montante suficiente” e pede a “efectivação da conta corrente das empresas privadas com o Estado, em todos os escalões de dimensão”.

Manutenção e criação de postos de trabalho

E para manter e poder criar novos postos de trabalho, a AEP defende que seja aplicado um corte temporário de 2 pontos percentuais da taxa normal de IVA, já aplicado a partir do último trimestre de 2020 (o que traduz uma descida relativa da taxa de 9% no continente e Madeira, e 11% nos Açores), com vista “a estimular a actividade económica, sobretudo via procura interna (enquanto a externa está débil), e contribuir para a sobrevivência de mais empresas e a sustentabilidade futura do Orçamento de Estado, aproveitando as condições excepcionais de financiamento em 2020 criadas pela política do BCE. A Alemanha aplicou uma medida semelhante, mas mais abrangente”.

Aqueles empresários propõem ainda que seja criado, de “forma transparente, um “fundo de emergência Covid-19” dentro do OE 2021 (autorização de despesa), a usar apenas caso o prolongamento da pandemia exija verbas adicionais para a Saúde e apoio a famílias e empresas” e que se permita um retorno do regime de lay-off simplificado, enquanto os efeitos da pandemia se mantiverem.

Capitalização e investimento

Já no vértice “Capitalização e investimento”, a AEP quer que se reforce o provisionamento de garantias estatais nos seguros de crédito à exportação, que se acelere a entrada em funcionamento pleno do Banco de Fomento, incluindo a vertente de Banco Verde, para que possa apoiar a retoma económica – nomeadamente através do Fundo público de capitalização para empresas viáveis estratégicas, anunciado no OE suplementar de 2020 –, utilizando as verbas remanescentes do PT 2020, os fundos do Plano de Recuperação Europeu e os do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

Pode ler todas as propostas enviadas pela AEP ao Governo aqui.

Agricultura e Mar Actual

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