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OE 2021: Orçamento da Agricultura cresce 31,6% para 1.219,6 milhões de euros

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O Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) atribui uma despesa total consolidada para o Ministério da Agricultura de 1.219,6 milhões de euros, um acréscimo de 31,6% relativamente ao ano anterior.

A despesa de investimento (74 milhões de euros) reparte-se entre os diversos projectos do Plano Nacional de Regadios, sob responsabilidade da EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, bem como a aquisição de equipamento laboratorial e reabilitação de edifícios por parte do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e a execução de projectos no âmbito do PDR 2020 pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas e Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Regional.

Políticas e medidas

Segundo o Relatório do OE 2021, o Programa Orçamental Agricultura, sob gestão do Ministério da Agricultura, visa “contribuir para a implementação das políticas agrícola e agroalimentar, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, da protecção, qualidade e segurança da produção agroalimentar, e assegurar o planeamento e coordenação, gestão e controlo da aplicação dos fundos nacionais e comunitários a favor da agricultura e do desenvolvimento rural, contribuindo ainda nesse sentido para a política florestal”.

Com esse fim e na prossecução das políticas inseridas no Programa do Governo, será dada particular importância à melhoria da competitividade das actividades económicas e dos territórios, salvaguardando a sustentabilidade da exploração dos recursos naturais; para tal, apostar-se-á na agricultura moderna, competitiva e inserida nos mercados, garantindo a resiliência dos territórios com a presença de uma agricultura mais tradicional, que assegure a ocupação e vitalidade das zonas rurais em ligação com outras actividades.

Por outro lado, o Executivo pretende dinamizar e apoiar a investigação científica e tecnológica nas áreas da agricultura, da produção agroalimentar e agroflorestal, do desenvolvimento rural e ainda da silvicultura, numa perspectiva de inovação e qualidade dos modos de produção e dos produtos.

Isto, promovendo a transferência de conhecimento através de sistemas de aconselhamento agrícola e de grupos operacionais do PDR 2020, dinamizando os centros de competências, reforçando a capacidade operacional dos laboratórios nacionais de referência para a segurança alimentar, saúde animal e sanidade agrícola e florestal e promovendo a formação e o aperfeiçoamento profissional dos agentes económicos e sociais.

Agricultura e Mar Actual

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