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Ministra da Agricultura no Congresso da CNA garante ser “total o empenho do Governo na plena implementação do Estatuto da Agricultura Familiar”

“É total o empenho do Governo na plena implementação do Estatuto da Agricultura Familiar [EAF], que já conta, em 2022, com 700 titulares activos (em 2019 eram apenas 74). Simplificámos processos, aumentámos a duração do EAF, as elegibilidades do RPB [Regime de Pagamento Base] e os pagamentos ao Regime da Pequena Agricultura”, disse a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, no 9º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar que se realiza hoje, 6 de Novembro, sob o lema “Concretizar o Estatuto, Defender a Agricultura Familiar, Lutar pela Soberania Alimentar”.

No encontro da CNA – Confederação Nacional da Agricultura, no Pavilhão Multiusos de Viseu, a ministra frisou ainda que “a viabilização do sector é um dos desafios que enfrentamos. Da competitividade da produção, orientada para o mercado, aos modelos familiares, que produzem bens públicos. Asseguram, desde logo, alimentos, valorizando os produtos endógenos e as raças autóctones. Combatem, ainda, a desertificação e preservam a biodiversidade”.

E acrescentou: “viabilidade que passa, também, por uma gestão activa e sustentável do território. Para isso definimos, no PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum], instrumentos chave, como o processo de convergência do pagamento base, o reforço do Pagamento Redistributivo e o Regime da Pequena Agricultura”.

No Congresso, Maria do Céu Antunes reafirmou o compromisso assumido com a CNA e que passa por, “juntos, construirmos, para a pequena e média agricultura, as melhores soluções, que sirvam as pessoas e garantam que ninguém fique para trás”.

Para a direcção da Confederação Nacional da Agricultura que este é um Congresso para “defender a produção nacional e os rendimentos dos agricultores”, onde se vai “discutir e apontar caminhos para melhores políticas para a agricultura, em particular para a Agricultura Familiar, pela soberania alimentar do País e por um Mundo Rural vivo”.

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