AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CDU – Coligação Democrática Unitária apresenta-se às eleições europeias de 9 de Junho considerando ser “necessário romper com a Política Comum das Pescas, que promoveu o abate indiscriminado e o envelhecimento da frota pesqueira – local, costeira e longínqua; que diminuiu o emprego no sector e travou a sua modernização”.
Assim, a Coligação, composta pelo Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecológico Os Verdes (PEV), que tem João Oliveira como cabeça de lista às europeias, defende a “modernização do sector, com especial enfoque no apoio à pesca de pequena escala artesanal e costeira” e a “modificação profunda da Política Comum das Pescas, com o objectivo de “assegurar a viabilidade sócio-económica do sector, em especial da pesca de pequena escala artesanal e costeira, no quadro da boa conservação dos recursos”.
Outro dos objectivos passa por “assegurar a soberania nacional sobre a Zona Económica Exclusiva e sobre os seus recursos haliêuticos, revertendo as disposições relevantes dos tratados, nomeadamente quanto à competência exclusiva da UE sobre a gestão dos recursos vivos marinhos”, além da “melhoria dos rendimentos e das condições de vida dos pescadores e trabalhadores do sector”.
A CDU promete ainda defender no Parlamento Europeu a “reinstituição de mecanismos de regulação do mercado dos produtos da pesca, com garantia da sua estabilidade”, a “instituição, sempre que se justifique, de uma margem máxima de intermediação ao longo da cadeia de valor, de forma a garantir a melhoria do preço de primeira venda e a contenção de preços no consumidor final” e a “gestão de proximidade, baseada no conhecimento científico e envolvendo o sector”.
Para a Coligação encabeçada por João Oliveira, deve também ser defendida a “modernização do sector, com especial enfoque no apoio à pesca de pequena escala artesanal e costeira, visando a melhoria da sua sustentabilidade nas vertentes económica, social e ambiental”, assim como a “valorização do estatuto de região ultraperiférica dos Açores e da Madeira, com meios financeiros, programas e medidas, permanentes e excepcionais, de apoio às economias regionais insulares; reforço das dotações dos programas para fazer face ao afastamento e à insularidade (POSEI), incluindo a reinstituição de um programa POSEI-Pescas e a criação de um novo programa POSEI-Transportes”.
Pode ler o “Compromisso do PCP para as Eleições ao Parlamento Europeu” aqui; os Compromissos Ecologistas do PEV aqui; e o Apelo Comum dos dois partidos aqui.
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