AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CNA — Confederação Nacional da Agricultura foi recebida, no passado dia 29 de Novembro, em duas audições distintas na Comissão de Agricultura da Assembleia da República, onde repudiou a “destruição do Ministério da Agricultura” e exigiu o pagamento das indemnizações pelos prejuízos causados por animais selvagens.
Na audição sobre a situação do sector agrícola nacional foram apresentadas as conclusões do 9º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar e os maiores problemas sentidos no sector. Teve destaque o “desmantelamento dos serviços do Ministério da Agricultura2, com a “extinção” pela “integração” das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), situação que a CNA “repudia já que é mais um ataque, no essencial, ao apoio aos pequenos médios agricultores nacionais”.
Refere a Confederação em comunicado que “ao abrir este processo ínvio da “extinção” por “agregação” das DRAP nas CCDR o Governo injecta muita instabilidade e incerteza institucionais e sociais, factor que, a consumar-se, agravará ainda mais as previsíveis más consequências da situação agora despoletada”.
Também foi referido o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, “de enorme burocracia e complexidade, que entra já em vigor em Janeiro de 2023 e que penaliza (muito!) a pequena e média agricultura. Como afirmámos no nosso Congresso, a CNA defende e continuará a defender um só Ministério com a Agricultura, as Florestas e o Desenvolvimento Rural”.
A Petição “Agricultores e outros Rurais devem ser ressarcidos dos prejuízos na Agricultura provocados por javalis e outros animais selvagens. Pelo controlo sanitário e da densidade das populações destes animais”, entregue pela CNA na Assembleia da República em Outubro de 2021 foi também alvo de discussão, numa audição específica.
Realçando que “é uma urgência e um problema em crescendo”, a delegação da CNA reforçou que “os agricultores devem ser apoiados para poderem continuar a sua actividade e, por isso, devem ser atribuídas indemnizações de forma a ressarcir dos prejuízos provocados por animais selvagens”.
Para além disso, a CNA defendeu que o Governo deve “garantir o controlo das populações de animais selvagens e que deve ser alterado o Decreto-lei n.º 2/2021 para responsabilização do Governo, no caso de incumprimento por outras entidades”.
Agricultura e Mar
