AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Ao fim de seis meses de negociações, a Presidência Portuguesa da União Europeia conseguiu um acordo de princípio entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Uma das prioridades da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que, tudo indica será concretizada no próximo dia 28 de Junho.
Mas, a CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal garante que o sector não foi ouvido, desconhece o teor do acordo, pedindo a sua “divulgação tão rápida quanto possível”, e alerta que “a PAC foi reformada para um período de apenas 4 anos (2023/2027). Os agricultores necessitam de medidas estáveis de longo prazo”, manifestando assim “uma posição de reserva” a este acordo. “O Governo português, em particular o Ministério da Agricultura, é exclusivamente responsável pelo impacto da próxima PAC na agricultura portuguesa”, reforça a Confederação.
Em comunicado, o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, frisa mesmo que “um bom acordo não é um acordo a qualquer preço”.
Agricultores ofereceram ajuda técnica
A Confederação dos Agricultores de Portugal acrescenta ainda que se mostrou, logo no passado dia 1 de Junho, no arranque do último mês da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, “publicamente disponível para ajudar o Governo português a concluir com sucesso um acordo sobre a Política Agrícola Comum, para o período 2023/2027”.
“Lamentavelmente, ao longo deste mês, a CAP e o sector não foram envolvidos nas discussões técnicas, nem foram envolvidos em nenhuma questão respeitante a este acordo. Ao que sabemos, os partidos políticos representados no Parlamento também não estiveram envolvidos nas negociações, isto apesar de o acordo ter impacto em legislaturas futuras. Isto significa que o Governo português, em particular o Ministério da Agricultura, é exclusivamente responsável pelo impacto da próxima PAC na agricultura portuguesa”.
No entanto, a CAP espera que a conclusão das negociações da PAC, por parte de Portugal, num contexto privilegiado de exercício da Presidência do Conselho da União Europeia, “se venha a traduzir em ganhos efectivos para o nosso País. Contudo, por não ter sido tecnicamente envolvida, e por desconhecer o teor do acordo, a CAP vê-se, nesta ocasião, condicionada a manifestar uma posição de reserva”.
“Um bom acordo não é um acordo a qualquer preço”
Para o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, “como temos comunicado nos últimos tempos, um bom acordo não é um acordo a qualquer preço, tem de haver consenso entre os co-decisores da UE, para que a PAC continue consistente e eficaz nos seus objectivos. Esperamos, agora, pela ratificação do acordo no conselho de agricultura e pescas que se realiza no Luxemburgo no próximo dia 28 de Junho, mas apelamos à divulgação tão rápida quanto possível da versão final do documento que resultou de uma demorada negociação. Precisamos de avaliar tecnicamente o documento e compreender de que modo é que a agricultura portuguesa foi beneficiada com este acordo”.
Uma das reservas relativas a este acordo, é que a PAC foi reformada para um período de apenas 4 anos (2023/2027). “Os agricultores necessitam de medidas estáveis de longo prazo, para que possam fazer as suas escolhas e gerir as suas explorações agrícolas com base em resultados, e não em expectativas”, adianta o mesmo comunicado.
E salienta que “os consumidores europeus merecem estabilidade e confiança na produção agrícola europeia. Os períodos de programação da Política Agrícola Comum deveriam ser de 10 anos, resultarem de um processo negociado e participado com o sector, para poder ser feita uma verdadeira análise de impacto dos resultados”.
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