AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou a isenção do pagamento, nos meses de Março, Abril, Maio e Junho, das taxas municipais relativas à ocupação da via pública e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais; do terrado relativo às Feiras (quinzenais, artesanato, antiguidades e velharias), cuja realização foi proibida; das rendas em todos os fogos municipais, relativas à habitação social e das rendas devidas pela adjudicação da exploração e espaços municipais.
Estas medidas agora aprovadas representam um apoio no valor de 280.000 euros.
A decisão foi tomada na reunião de Câmara, realizada no passado dia 6 de Abril. “Face ao actual surto pandémico que atravessamos com impacto relevante na economia, no emprego e na coesão social, justifica-se a adopção de medidas excepcionais”, diz fonte institucional da autarquia.
Aprovada por unanimidade
Segundo a proposta apresentada e aprovada por unanimidade, “impõe-se ao Município neste momento de crise o apoio ao rendimento das famílias e das empresas do concelho, como forma de mitigar os efeitos económicos provocados por esta pandemia”, acrescenta a mesma fonte.
Para a autarquia presidida por Victor Mendes, “considera-se essencial a adopção de medidas destinadas a apoiar as famílias e empresas, que tendo encerrado ou diminuído as suas actividades, terão dificuldades em cumprir compromissos e retomar a seu normal funcionamento”.
Assim, a autarquia aprovou a isenção do pagamento, nos meses de Março, Abril, Maio e Junho, das seguintes taxas municipais:
- Ocupação da via pública e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais;
- Do terrado relativo às Feiras Quinzenais, Feira de Artesanato e Feira de Antiguidades e Velharias de Ponte de Lima, cuja realização foi proibida;
- Das rendas em todos os fogos municipais, relativas à habitação social e das rendas devidas pela adjudicação da exploração de edifícios e espaços municipais.
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