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Câmara de Ponte de Lima aprova isenção do pagamento de taxas municipais até Junho

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A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou a isenção do pagamento, nos meses de Março, Abril, Maio e Junho, das taxas municipais relativas à ocupação da via pública e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais; do terrado relativo às Feiras (quinzenais, artesanato, antiguidades e velharias), cuja realização foi proibida; das rendas em todos os fogos municipais, relativas à habitação social e das rendas devidas pela adjudicação da exploração e espaços municipais.

Estas medidas agora aprovadas representam um apoio no valor de 280.000 euros.

A decisão foi tomada na reunião de Câmara, realizada no passado dia 6 de Abril. “Face ao actual surto pandémico que atravessamos com impacto relevante na economia, no emprego e na coesão social, justifica-se a adopção de medidas excepcionais”, diz fonte institucional da autarquia.

Aprovada por unanimidade

Segundo a proposta apresentada e aprovada por unanimidade, “impõe-se ao Município neste momento de crise o apoio ao rendimento das famílias e das empresas do concelho, como forma de mitigar os efeitos económicos provocados por esta pandemia”, acrescenta a mesma fonte.

Para a autarquia presidida por Victor Mendes, “considera-se essencial a adopção de medidas destinadas a apoiar as famílias e empresas, que tendo encerrado ou diminuído as suas actividades, terão dificuldades em cumprir compromissos e retomar a seu normal funcionamento”.

Assim, a autarquia aprovou a isenção do pagamento, nos meses de Março, Abril, Maio e Junho, das seguintes taxas municipais:

  • Ocupação da via pública e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais;
  • Do terrado relativo às Feiras Quinzenais, Feira de Artesanato e Feira de Antiguidades e Velharias de Ponte de Lima, cuja realização foi proibida;
  • Das rendas em todos os fogos municipais, relativas à habitação social e das rendas devidas pela adjudicação da exploração de edifícios e espaços municipais.

Agricultura e Mar Actual

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