AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Porto de Setúbal foi palco de diversas acções de formação sobre a nova Janela Única Portuária (JUP II) e da Factura Única Portuária (FUP), entre 28 de Novembro e 7 de Dezembro, que se prevê entrarem em funcionamento a 1 de Janeiro de 2017.
Nas acções de formação participaram colaboradores da APSS, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade Tributária, Sanidade Marítima, agentes de navegação, operadores de terminais portuários e empresas de reboque e amarração, tendo-se verificado uma excelente aceitação destes instrumentos inovadores.
A FUP resulta da resolução do Conselho de Ministros nº 12/2016, de 16 de Março, que determinou a criação da Factura Única Portuária por Escala de Navio e que prevê a aplicação deste instrumento em todos os grandes portos nacionais a partir de 2017, visando dispor numa única factura de todas as taxas portuárias aplicadas à escala do navio pelas autoridades públicas que participam no porto.
A nova JUP II vem substituir a JUP I, dispondo de novas ferramentas para a facilitação adicional de procedimentos administrativos no processo de entrada de navios e movimentação de cargas no Porto de Setúbal, contribuindo para a desmaterialização do processo e a consequente redução do papel.
Agricultura e Mar Actual
