Arquivos de Tags: União Europeia

A Comissão Europeia não aprovou a substância activa extracto de Reynoutria sachalinensis na utilização de pesticidas. O pedido de autorização tinha sido feito, no Reino Unido, pela empresa Marrone Bio Innovations, que acabou por o retirar. Refere o Regulamento de Execução 2018/303 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2018, que, …

A Comissão Europeia informou da dispensa da obrigação de desembarcar no respeitante ao bacalhau e à solha nas pescarias do Mar Báltico. Segundo o Regulamento Delegado 2018/306 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2018, em derrogação ao disposto no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a …

A Comissão Europeia decidiu autorizar a utilização da substância activa bifentrina em fitossanitários apenas em estufas de estrutura permanente, a fim de excluir os elevados riscos identificados em relação aos artrópodes não visados neste pesticida. Explica o Regulamento de Execução 2018/291 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2018, que foi …

A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterináriaa DGAV vai proceder ao cancelamento das autorizações de venda de produtos fitofarmacêuticos contendo propinebe com efeitos a 22 de Junho de 2018. Apenas poderão ser utilizados fungicidas com base nesta substância activa, o mais tardar até 22 de Junho de 2019. O propinebe é …

O director Regional do Desenvolvimento Rural dos Açores considerou que a intenção da Comissão Europeia de aumentar o limite máximo dos denominados auxílios ‘de minimis’ para os apoios estatais é muito positiva para os agricultores nos Açores. “O Governo dos Açores vê com muito bons olhos esta proposta da Comissão …

O Instituto Europeu junta-se ao grande debate em curso na sociedade sobre o futuro da União Europeia com uma intensa actividade para os próximos meses, a começar já em Março. Em conjunto com o Instituto Francês de Portugal, está a organizar seis sessões da École Normale Superior, uma das maiores …

A Comissão Europeia criou o Centro Europeu de Recursos Biológicos Marinhos — Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (EMBRC-ERIC). Portugal é um dos co-fundadores, mas a estrutura vai ficar em Paris, França. A Bélgica, a França, a Grécia, Israel, a Itália, a Noruega, Portugal, Espanha e o Reino Unido constituem …

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) está a realizar uma auditoria aos controlos dos alimentos biológicos na União Europeia. Quer saber se os consumidores podem confiar na certificação. Os auditores vão examinar o sistema de controlo que rege a produção, transformação, distribuição e importação de produtos ecológicos, e vão avaliar …

A DGRM – Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos conseguiu inverter o processo de incumprimento que decorria no tribunal europeu contra Portugal (Case C-383/17), instaurado devido às reiteradas falhas nas obrigações de reporting relativas à monitorização das OR, de acordo com as convenções internacionais aplicadas aos navios …

A Comissão Europeia publicou um novo regulamento que aumenta significativamente as restrições sobre o uso do Bisfenol A (BPA) em materiais para contacto com os alimentos. O novo regulamento aplicar-se-á a partir de 6 de Setembro de 2018. O limite regulamentar (limite de migração específica ou ‘LME’), que é a quantidade …