AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O director Regional do Desenvolvimento Rural dos Açores considerou que a intenção da Comissão Europeia de aumentar o limite máximo dos denominados auxílios ‘de minimis’ para os apoios estatais é muito positiva para os agricultores nos Açores.
“O Governo dos Açores vê com muito bons olhos esta proposta da Comissão Europeia de aumentar o ‘de minimis’ de 15 para 25 mil euros”, afirmou Fernando Sousa, salientando que está em causa um aumento de 40% do montante até agora permitido.
Aumento do auxílio estatal
A Comissão Europeia propõe aumentar o limite do montante máximo dos auxílios estatais que os Estados-membros podem distribuir sem notificação prévia de 15 mil euros para 25 mil euros, ao longo de três anos, por exploração agrícola.
O tema está aberto a consulta pública até 16 de Abril e o executivo comunitário espera que a proposta seja adoptada no verão.
Fernando Sousa frisou que esta proposta da Comissão Europeia permite aos agricultores, no âmbito dos apoios regionais que lhes são atribuídos directamente, não ficarem prejudicados por atingirem o seu limite do ‘de minimis’.
Até agora, a regra dos “de minimis” impedia que um produtor tivesse ajudas de Estado em três anos consecutivos superiores a 15 mil euros, valor que agora sobe para 25 mil euros com esta nova proposta da Comissão Europeia.
Fernando Sousa salientou a importância deste aumento, considerando que permitirá que menos agricultores fiquem penalizados devido a esta regra comunitária.
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