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UE reforça restrições ao Bisfenol A em materiais para contacto com os alimentos

A Comissão Europeia publicou um novo regulamento que aumenta significativamente as restrições sobre o uso do Bisfenol A (BPA) em materiais para contacto com os alimentos. O novo regulamento aplicar-se-á a partir de 6 de Setembro de 2018.

O limite regulamentar (limite de migração específica ou ‘LME’), que é a quantidade permitida para migrar do material plástico para alimentos, baixa e estende-se essa restrição aos materiais de revestimento, que são utilizados em latas de conservas e bebidas.

O novo regulamento também estende a proibição de utilização, para além dos biberões, ao fabrico de copos e garrafas de policarbonato que, devido às suas características, são destinados a lactentes e crianças pequenas.

Fórmulas para lactentes

O Regulamento 2018/213 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2018 (aqui), proíbe ainda a migração de BPA a partir de vernizes ou revestimentos aplicados a materiais e objectos especificamente destinados a entrar em contacto com fórmulas para lactentes, fórmulas de transição, alimentos transformados à base de cereais, alimentos para bebés, alimentos para fins medicinais específicos desenvolvidos para satisfazer os requisitos nutricionais dos lactentes e crianças pequenas ou bebidas lácteas e produtos semelhantes especificamente destinados a crianças pequenas.

Poderá encontrar mais informação acerca do BPA aqui.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
 

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