A taxa normal de IVA na Região Autónoma dos Açores vai passar de 18% 16%, a partir de 1 de Julho de 2021, uma redução fiscal proposta pelo Governo dos Açores e aprovada pela Assembleia Regional. Concretizando uma das orientações programáticas do XII Governo dos Açores, a taxa do IVA …
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A AHRESP — Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal defende que a “flexibilização do pagamento do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] deve ser acessível a todas as empresas”. Durante o primeiro semestre de 2021, as empresas do regime trimestral têm a possibilidade de efectuar o pagamento do …
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A Hotrec (representa os hotéis, restaurantes e cafés a nível europeu), a FoodDrink Europe (indústria da alimentação e bebidas) e a FoodService Europe (empresas da restauração colectiva) juntam-se para reclamar a descida generalizada do IVA nos serviços de alimentação e bebidas. Estas federações europeias garantem que a medida “pode fazer …
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A AEP – Associação Empresarial de Portugal apresentou ao Governo um conjunto de propostas em relação ao Orçamento de Estado para 2021 (OE 2121) visando o apoio à actividade empresarial. A AEP quer ver no Orçamento um corte temporário de dois pontos na taxa normal de IVA, uma extensão das …
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O Governo aprovou hoje, 3 de Setembro, em Conselho de Ministros, a redução da taxa de IVA de 23% para 13% sobre a electricidade, até determinados níveis de escalões de consumo. Esta medida corresponde a um compromisso assumido pela lei do Orçamento do Estado para 2020 e foi decida após …
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A Guarda Nacional Republicana (GNR) desmantelou um esquema transnacional de fraude ao IVA no comércio de produtos alimentares. Além de defraudar o Estado Português, os referidos bens foram colocados no mercado abaixo do preço de custo, gerando uma concorrência desleal entre operadores e uma adulteração grave do mercado nacional nesses …
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O presidente da Câmara Municipal de Alcochete, na reunião de 5 de Fevereiro, deu conhecimento de que tinha enviado uma missiva ao primeiro-ministro, datada de 30 de Janeiro, a contestar a proposta de aumento do IVA para 23% nos espectáculos tauromáquicos, uma tomada de posição que obteve o apoio de …
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O PAN vai fazer várias propostas de alteração do Orçamento do Estado. O partido pretende um aumento do IVA dos fitofarmacêutivos, usados na agricultura, para 23% e a diminuição da taxa do mesmo imposto em despesas médico-veterinárias com animais de companhia para 6%. O partido quer ainda a dedução no …
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou que o IVA Automático vai ficar totalmente implementado “ainda no primeiro semestre de 2019”. Em Braga, durante uma visita à direcção de Finanças local, o secretário de Estado apresentou a medida que pretende “fomentar o cumprimento voluntário através de …
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A Comissão Europeia propôs novas regras para proporcionar aos Estados-membros uma maior flexibilidade na fixação das taxas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com o objectivo de melhorar o contexto fiscal para as pequenas e médias empresas (PME). Estas propostas são a última etapa da revisão pela Comissão das …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
