AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou que o IVA Automático vai ficar totalmente implementado “ainda no primeiro semestre de 2019”.
Em Braga, durante uma visita à direcção de Finanças local, o secretário de Estado apresentou a medida que pretende “fomentar o cumprimento voluntário através de processos simples e inovadores”.
A implementação do IVA Automático vai ser faseada, começando por focar-se inicialmente num universo de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples, nomeadamente em regime normal de periodicidade trimestral, sem contabilidade organizada, e que só tenham emitido facturas ou facturas-recibo no Portal das Finanças no período de IVA em causa.
Campos pré-preenchidos com IVA dedutível
A segunda fase será implementada em 2019, alargando o universo de sujeitos passivos, e incluindo nos campos pré-preenchidos o IVA dedutível. Numa terceira fase, será realizada uma automatização de procedimentos para facilitar ainda mais a tarefa do contribuinte.
“A implementação desta fase encontra-se em avaliação”, refere o documento apresentado pelo secretário de Estado (ver aqui).
No final da terceira fase, será feita uma avaliação e definição de objectivos adicionais, à semelhança do que já ocorreu com a implementação do IRS Automático.
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