AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia propôs novas regras para proporcionar aos Estados-membros uma maior flexibilidade na fixação das taxas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com o objectivo de melhorar o contexto fiscal para as pequenas e médias empresas (PME).
Estas propostas são a última etapa da revisão pela Comissão das regras do IVA, com a criação de um espaço único do IVA na União Europeia por forma a reduzir drasticamente a fraude ao IVA, que corresponde actualmente a 50 mil milhões de euros.
Plano de Acção sobre o IVA
Estas medidas constituem um seguimento das chamadas ‘pedras angulares’ de um novo e definitivo espaço único do IVA na UE e do Plano de Acção sobre o IVA, e visam tornar o sistema de funcionamento deste imposto mais resistente à fraude, colmatando lacunas que potencialmente conducentes a actos ilícitos em grande escala.
Com esta reformulação, a Comissão espera também reforçar a confiança entre Estados-membros, promovendo a partilha de informação e a cooperação entre as autoridades iscais e policiais nacionais.
Pode consultar mais informação sobre o tema aqui.
Agricultura e Mar Actual
