Federações europeias da restauração e alojamento defendem aplicação generalizada da taxa reduzida de IVA

A Hotrec (representa os hotéis, restaurantes e cafés a nível europeu), a FoodDrink Europe (indústria da alimentação e bebidas) e a FoodService Europe (empresas da restauração colectiva) juntam-se para reclamar a descida generalizada do IVA nos serviços de alimentação e bebidas. Estas federações europeias garantem que a medida “pode fazer a diferença entre encerramento e sobrevivência”.

Assegurar um ambiente seguro para os cidadãos e garantir que o sector da restauração, de enorme importância, não apenas económica mas também de coesão social, consegue resistir a uma crise sem precedentes. Estas são as principais justificações para que as federações europeias da área da hospitalidade (restauração, alojamento e similares) defendam uma descida generalizada do IVA em todo a Europa.

Segundo um Position Papper assinado pelas três entidades, “as taxas reduzidas do IVA para o sector da hospitalidade e da restauração colectiva trarão benefícios imediatos às empresas e aos consumidores”.

As associações, que representam mais de 18 milhões de trabalhadores no continente europeu, consideram que uma iniciativa deste tipo “pode fazer a diferença entre a sobrevivência e o encerramento de milhares de estabelecimentos nos próximos meses” e apelam à União Europeia para encorajar cada um dos Estados-membros a aplicar a taxa reduzida de IVA a estas actividades económicas.

Directiva do IVA de 2006

Sendo a redução de taxas de IVA da exclusiva responsabilidade de cada país, as entidades indicam que a União Europeia já disponibiliza uma possibilidade legal para assegurar este decréscimo, que tem como base a directiva do IVA de 2006.

Para enfrentar a crise gerada pela Covid-19, países como a Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Grécia, Reino Unido ou Noruega já optaram por descer o IVA.

OE 2021

Em Portugal, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) tem vindo a defender esta medida, ou seja, a aplicação temporária, pelo período de 1 ano, da taxa reduzida de IVA a todos os serviços de alimentação e bebidas, e a sua integração no Orçamento de Estado para 2021, que está neste momento a ser debatido.

Recentemente, a AHRESP apresentou um estudo de impacto sobre a aplicação desta medida, que ajudaria a manter até 46 mil postos de trabalho e 10 mil empresas.

Como argumentos apresentados pelo position paper, as federações europeias apresentam diversos case-studies de sucesso das descidas do IVA para fazer face a crises. Por exemplo, em França, a medida de taxa reduzida do IVA na restauração foi tomada em sequência da crise financeira de 2008, e contribuiu para que o número de insolvências caísse 17% e se salvassem 18 mil empresas e mais de 30 mil empregos.

Já na Alemanha, em 2016, 6 anos depois de uma redução de 19% para 7% no sector do alojamento turístico, estimou-se que perto de 47 mil empresas tenham sido criadas.

Por último, diz um comunicado da AHRESP, “uma medida desta amplitude a nível europeu significaria ainda uma redução do crescente ‘VAT Gap’ na Europa e ajudaria a combater as falências, insolvências e fuga aos impostos. Tendo em conta que a maioria dos fornecedores dos serviços de restauração e alojamento são, na sua maioria, europeus, uma medida deste tipo teria também um forte impacto no bom funcionamento do mercado interno da União Europeia”.

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