AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
“Que se invista na agricultura e nos agricultores, não no grande agronegócio. É preciso contrariar com urgência a política prosseguida pelo Governo do PS [Partido Socialista] que está na origem da redução dos rendimentos dos agricultores em 11,2% em 2022 e do agravamento do défice da balança agroalimentar em 50%”.
A frase é do secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, e foi proferida durante as Jornadas Parlamentares do PCP na Serra da Estrela, na Covilhã, a 19 de Junho.
O líder comunista acrescentou que “pois se o caminho é a desindustrialização, cortes nos apoios à agricultura familiar, encerramento de escolas, maternidades e extensões de saúde, postos da GNR, estações e postos dos CTT, eliminação de freguesias e o consequente afastamento entre os órgãos eleitos e a população, manutenção das portagens, redução e eliminação de carreiras rodoviárias, falta de investimento na ferrovia, de que servem as lágrimas de crocodilo e os lamentos hipócritas pela desertificação?”.
“Recusamos o pressuposto de que o Interior está condenado. Não está e não aceitamos que o condenem”, frisou Paulo Raimundo.
Assegurar condições aos agricultores
Para o secretário-geral do PCP, “importa no momento imediato assegurar as condições aos agricultores e produtores pecuários para que não se percam a totalidade das produções, para a salvaguarda dos animais e para assegurar os rendimentos necessários para manterem a actividade”.
“Na passada sexta-feira apresentámos medidas neste sentido na Assembleia da República, rejeitadas com o voto contra do PS [Partido Socialista] e a abstenção de PSD [Partido Social Democrata], Iniciativa Liberal (IL) e PAN [Pessoas-Animais-Natureza]. Mas mantém-se a necessidade de se adoptarem medidas estruturais para assegurar uma maior e mais eficaz retenção da água do Inverno e de encontrar soluções de mitigação e de resposta às cada vez mais frequentes e acentuadas condições de seca”, realçou Paulo Raimundo.
Sem esquecer que, no passado mês de Outubro, a Assembleia da República discutiu um Projeto de Lei do PCP que previa a constituição de um Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu acompanhamento.
Nesse Projecto de Lei o PCP colocou em cima da mesa as políticas de fundo para responder a este problema que se agrava no nosso País:
- Criação de um Programa de reforço da capacidade de armazenamento de recursos hídricos, que previa a elaboração de um diagnóstico da situação de seca em todo o País e das capacidades de armazenamento;
- Concretização de investimentos para aumentar essa capacidade e a sua interligação;
- Criação de um programa de adaptação para as actividades agrícolas e outro para as actividades agro-pecuárias;
- Estabelecimento de critérios no âmbito da autorização de utilização da água, hierarquizando prioridades de usos, e sujeitando quaisquer outros usos à salvaguarda da disponibilidade hídrica.
“Propusemos, portanto, um plano concreto, com dotação orçamental própria, integrado nos planos de gestão das regiões hidrográficas. Esta proposta foi rejeitada, contando com os votos contra do PS e da IL e a abstenção do PSD e do PAN”, frisa Paulo Raimundo.
Agricultura e Mar
