A protecção do meio marinho português foi reforçada com a publicação, esta quarta-feira, em Diário da República do Decreto-Lei n.º 102/2020, que transpõe a Directiva (UE) 2019/883, relativa aos meios portuários de recepção de resíduos provenientes dos navios. O diploma, explica o Gabinete do Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, …
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O secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, garantiu, durante o Agromeeting, da consultora agrícola Espaço Visual, “As Agriculturas de Portugal – Presente e Futuro”, que o Portal da Agricultura, iniciativa emblemática do Ministério, estará disponível entre o final deste ano e o início do próximo. “Este …
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A futura Política Agrícola Comum (PAC) será marcada pela valorização crescente de objectivos ambientais e climáticos, a par do objectivo nacional de promover uma gestão activa de todo o território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável. A nova PAC terá início em 2023, com a execução do …
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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) quer condicionar “o exercício da caça a espécies cinegéticas que não se encontrem ameaçadas, ou quase ameaçadas, e que apresentem estatuto de conservação conhecido” (8.ª alteração ao decreto-lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto). A ser aprovado o Projecto de Lei N.º …
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O processo de consulta alargada do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum, para o período 2023-2027 está aberto até 11 de Dezembro de 2020. Mas os deputados do Bloco de Esquerda (BE) entendem que o prazo deveria ser alargado “pelo menos até ao final do primeiro …
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A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, é a convidada de honra da consultora agrícola Espaço Visual para o AgroMeeting do próximo dia 3 de Dezembro sobre “As Agriculturas de Portugal – Presente e Futuro”. Esta iniciativa, que terá início pelas 21 horas e pode ser seguida aqui, com …
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A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal vai organizar na próxima sexta-feira, dia 11 de Dezembro, a partir das 15 horas, um webinar subordinado ao tema “O Impacto do Brexit no Sector Agrícola”. O resultado das negociações entre a União Europeia e o Reino Unido para o relacionamento a …
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A Anpifert — Associação Nacional de Produtores e Importadores de Fertilizantes saúda a decisão adoptada pela Assembleia da República de rejeitar a proposta de aditamento do PAN – Pessoas-Animais-Natureza à Proposta de Orçamento do Estado para 2021 com vista ao agravamento da taxa de IVA de 6% para 13% na …
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O presidente indigitado do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que a composição do novo executivo revela um “governo transformativo” e com “prioridades claras” para a Região. As declarações foram feitas no final de uma audiência com o Representante da República, ao qual entregou a composição do XIII …
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A polémica está instalada. Os agricultores não aceitam a Portaria que define os apoios à Electricidade Verde. A Lei da Assembleia da República, do Orçamento do Estado para 2020, determina apoios percentuais sobre valor das facturas, mas portaria do Governo consagra apoios percentuais face à potência contratada, diz a CAP …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
