Futura PAC marcada pelos objectivos ambientais. Ministério da Agricultura garante transição gradual até 2023

A futura Política Agrícola Comum (PAC) será marcada pela valorização crescente de objectivos ambientais e climáticos, a par do objectivo nacional de promover uma gestão activa de todo o território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável.

A nova PAC terá início em 2023, com a execução do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). “Nos anos 2021 e 2022 serão introduzidos ajustamentos, ao nível dos pagamentos directos, para uma transição gradual do modelo histórico actual para um modelo baseado na gestão activa dos recursos”, refere uma nota do Ministério da Agricultura.

Convergência total em 2026

E acrescenta que, para este efeito, serão introduzidos “ajustamentos de forma progressiva ao regime de pagamento base, para que, em 2026, se alcance uma convergência total, isto é, um valor uniforme de pagamento. Este processo terá início no PU 2021”.

Para reduzir os efeitos negativos desta convergência “pretende-se efectuar uma transferência do 2º Pilar, no valor de 85 milhões de euros, que permitirá o aumento dos pagamentos ligados e do apoio à pequena agricultura, dando estabilidade e previsibilidade aos agricultores para uma necessária transição. Esta opção permite, ainda, uma aproximação ao nível e ao padrão dos pagamentos directos dos outros Estados-membros e o nivelamento dos direitos evitará ainda a especulação no seu uso”, salienta o Gabinete da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Regime da Pequena Agricultura

A manutenção de valores mais elevados para o Regime da Pequena Agricultura (850 euros) e do Pagamento Redistributivo (120 euros) permite reforçar a diferenciação positiva das classes de menor dimensão (até aos 5 hectares), que aumentará 30% face ao passado recente.

Em termos regionais verifica-se uma valorização do interior, destacando-se os acréscimos de Trás-os-Montes (27%) e da Beira Interior (20%) face ao passado recente.

Será ainda dada uma “maior compensação para quem tem maiores custos na produção de bens comerciais e ambientais, com ajustamentos na resposta às diferentes necessidades sectoriais, regionais e estruturais. Deste modo, a agricultura portuguesa prosseguirá o desenvolvimento e a resiliência de que deu provas e estará em melhores condições para adoptar modelos inovadores, sustentáveis e coesos”, acrescenta a mesma nota.

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