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Agrifish debate proposta de alteração da Directiva-Quadro sobre Resíduos

A próxima reunião do Agrifish – Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas realiza-se a 23 e 24 de Outubro, no European Convention Center, Luxemburgo, com a discussão dos aspectos relacionados com os alimentos da proposta de alteração da Directiva-Quadro sobre Resíduos na agenda. O encontro conta com a presença da ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.

Em particular, a proposta fixa metas concretas a alcançar pelos Estados–membros até 31 de Dezembro de 2030, deixando as medidas a aplicar para a sua prossecução na discricionariedade dos Estados-membros, explica a sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.

Os objectivos têm por referência os dados de 2020 e são os seguintes:

  • Reduzir em 10% a produção de resíduos alimentares na transformação e fabrico;
  • Reduzir em 30% a produção de resíduos alimentares per capita, no retalho e outras formas de distribuição de alimentos, nos restaurantes e serviços alimentares, e nos agregados familiares.

A proposta, acrescenta a Morais Leitão, requer ainda uma actualização dos programas de prevenção de resíduos alimentares, que devem agora passar a incluir novas directrizes com vista ao estímulo da mudança de comportamentos e da cooperação na cadeia de abastecimento, salientando que “deverá ser designada uma autoridade nacional responsável pela coordenação das medidas de redução dos resíduos alimentares”.

“Desde a alteração de 2018, que a Directiva-Quadro sobre Resíduos exige que os Estados-membros reduzam a produção de resíduos alimentares em cada fase da cadeia de abastecimento, monitorizem os níveis de resíduos e apresentem relatórios sobre os progressos realizados”, refere ainda aquela sociedade de advogados.

“Considerando que a produção de resíduos alimentares não diminuiu conforme expectável, bem como a disparidade entre as medidas adoptadas pelos diferentes Estados-membros, a proposta atribui-lhes uma responsabilidade clara na redução do desperdício alimentar nos respectivos territórios”, adianta.

A proposta da Directiva-Quadro sobre Resíduos está em fase de consulta pública até ao próximo dia 22 de Novembro, aqui.

Invasão à Ucrânia em análise

Nesta reunião do Agrifish, os ministros debaterão também a situação do mercado à luz da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a fim de fazerem o balanço dos vários desenvolvimentos que afectam os produtos agroalimentares e o sector agroalimentar da União Europeia (UE). Antes do debate no Conselho, o ministro da Política Agrária e da Alimentação da Ucrânia, Mykola Solskyi, deverá dirigir-se aos ministros, segundo nota de agenda da Comissão Europeia.

Os ministros procurarão, também, chegar a um acordo político sobre a fixação das possibilidades de pesca no mar Báltico para o próximo ano, bem como haverá uma troca de pontos de vista destinada a fornecer orientações à Comissão sobre a posição a adoptar pela UE na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, refere, por sua vez, uma nota de agenda do Ministério da Agricultura.

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