AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O incêndio que deflagrou na Serra da Agrela, em Santo Tirso, no passado sábado, chegou a dois canis carbonizando vários animais. A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária garante que aqueles alojamentos de hospedagem são ilegais.
“Quanto ao incêndio que deflagrou no passado fim-de-semana, e que envolve dois alojamentos de hospedagem sem fins lucrativos, em Santo Tirso, deve esclarecer-se que nunca foram realizados procedimentos relativos ao exercício da actividade de exploração, nos termos previstos no DL 276/2001, de 17/10, na sua redacção actual, junto da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária e, por isso, são considerados ilegais”, refere um comunicado daquela Direcção.
E acrescenta que as várias entidades fiscalizadoras, incluindo a DGAV, têm actuado ao longo do tempo, “de acordo com os factos que foram sendo apurados. Sobre as diferentes infracções detectadas correram os respectivos processos contra-ordenacionais”.
A DGAV realça ainda que, desde a sua primeira actuação em 2010, participou em vistorias conjuntas e na instrução de todos os processos que lhe foram remetidos, procedendo à instrução dos mesmos e à aplicação das respectivas coimas.
Vistorias desde 2006
Do processo administrativo existente na DGAV, relativo aos alojamentos em causa, constam vistorias efectuadas por outras entidades, desde 2006, incluindo relatórios elaborados pelo médico veterinário municipal (autoridade sanitária veterinária concelhia), a referência à instrução de processos de índole criminal, bem como notificação dirigida ao município para actuação no âmbito das competências que lhe são atribuídas.
“Salienta-se que o médico veterinário municipal depende hierárquica e disciplinarmente do presidente da Câmara Municipal nos termos do artigo 4º do Decreto -Lei nº 116/98 de 5/5”, reforça o mesmo comunicado.
Grupo de Trabalho para o Bem-estar Animal
De referir que, tendo em vista a promoção do bem-estar animal, nomeadamente os animais de companhia, foi constituído no dia 19 de Junho de 2020 o Grupo de Trabalho para o Bem-estar Animal, pelo Despacho n.º 6928/2020, do secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e que já iniciou funções.
De entre os seus objectivos destaca-se a definição de uma estratégia nacional para os animais errantes, determinando o universo de animais abrangidos, as suas prioridades e a calendarização dos investimentos a realizar.
Neste Grupo de Trabalho está representada a DGAV, a Ordem dos Médicos Veterinários, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Procuradoria-Geral da República e uma Organização Não Governamental.
Na primeira reunião que se realizou no passado dia 16 de Julho, foi decidida a realização de um inquérito direccionado a todos os municípios, com o objectivo de proceder ao levantamento de todas as associações protectoras dos animais existentes, incluindo as instalações que as mesmas possam deter e o número de animais e espécies alojadas.
O mesmo inquérito pretende ainda acolher as principais preocupações que os municípios pretendem ver atendidas. Este Grupo de Trabalho deverá apresentar o relatório final até 30 de Setembro de 2020.
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