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Tribunal de Loulé suspende prospecção de petróleo e gás em Aljezur

O Tribunal de Loulé decidiu suspender a licença (Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo) para prospecção que havia sido atribuída à ENI/GALP e assim impedir o prosseguimento de quaisquer trabalhos de prospecção de petróleo ou gás ao largo de Aljezur.

A decisão dá razão à Providência Cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), de que a SPEA — Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves faz parte, e protege os recursos naturais da região.

Decisão do Tribunal

Segundo a decisão do tribunal, anunciada ontem, 13 de Agosto, “suspende-se a eficácia do acto de emissão do TUPEM [e] intima-se as Contra-interessadas a não prosseguirem com quaisquer trabalhos, sejam eles preparatórios da prospecção ou da execução da mesma”.

Vitória, diz a SPEA

“É uma vitória de que nos podemos orgulhar bastante, mas a luta vai continuar,” diz Joana Andrade, Coordenadora do Departamento de Conservação Marinha da SPEA, que foi uma das testemunhas ouvidas no processo.

Para a PALP, o próximo passo é apresentar em tribunal a acção principal, para assegurar que a “licença” é suspensa definitivamente. Para o fazer, os membros da PALP terão que angariar os fundos necessários para cobrir os custos desse processo judicial.

Saiba mais sobre este processo aqui.

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