O Tribunal de Loulé decidiu suspender a licença (Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo) para prospecção que havia sido atribuída à ENI/GALP e assim impedir o prosseguimento de quaisquer trabalhos de prospecção de petróleo ou gás ao largo de Aljezur.
A decisão dá razão à Providência Cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), de que a SPEA — Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves faz parte, e protege os recursos naturais da região.
Decisão do Tribunal
Segundo a decisão do tribunal, anunciada ontem, 13 de Agosto, “suspende-se a eficácia do acto de emissão do TUPEM [e] intima-se as Contra-interessadas a não prosseguirem com quaisquer trabalhos, sejam eles preparatórios da prospecção ou da execução da mesma”.
Vitória, diz a SPEA
“É uma vitória de que nos podemos orgulhar bastante, mas a luta vai continuar,” diz Joana Andrade, Coordenadora do Departamento de Conservação Marinha da SPEA, que foi uma das testemunhas ouvidas no processo.
Para a PALP, o próximo passo é apresentar em tribunal a acção principal, para assegurar que a “licença” é suspensa definitivamente. Para o fazer, os membros da PALP terão que angariar os fundos necessários para cobrir os custos desse processo judicial.
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