AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os produtores de leite ganharam novas linhas de crédito de 20 milhões de euros, a redução parcial de contribuição para a Segurança Social e viram a antecipação da ajuda à vaca leiteira aumentada para 70%.
O Governo aprovou hoje, 23 de Agosto, em Conselho de Ministros, o Programa Específico para o Sector do Leite e Produtos Lácteos, o qual visa “atenuar a perda de rendimento que os produtores nacionais têm sofrido” na sequência da crise que o sector enfrenta desde 2015, como consequência do embargo da Federação Russa aos produtos agro-alimentares dos países da UE, da diminuição do consumo interno e mundial e do fim do regime das quotas leiteiras.
O programa reparte-se por 17 medidas, estruturadas em torno de sete eixos de actuação, entre as quais se destacam a criação de linhas de crédito no valor global de 20 milhões de euros, orientadas para enfrentar dificuldades de tesouraria e permitir a reestruturação de dívidas, e a redução parcial da parte contributiva dos pagamentos à Segurança Social por parte dos empresários e trabalhadores independentes.
Ajuda excepcional à vaca leiteira
Por outro lado, o Governo cria a atribuição de uma ajuda excepcional à vaca leiteira em 2016, aumentando de 50% para 70% a percentagem da antecipação da ajuda ligada à vaca leiteira e a salvaguarda de uma dotação específica de 10 milhões de euros nas medidas do PDR 2020 para apoio ao investimento e rejuvenescimento do sector.
O programa prevê ainda a rotulagem do leite para melhor informação do consumidor sobre a origem do produto.
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