AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e a secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, participam na reunião do Agrifish – Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, que realiza em Bruxelas, Bélgica, a 10 e 11 de Dezembro.
Sob proposta de Portugal, será discutida a possibilidade de compensações financeiras ao sector da pesca com recurso ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), resultantes das perturbações dos mercados pela invasão à Ucrânia e mais recentemente no Médio Oriente, idênticas às atribuídas no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), refere uma nota de agenda do Ministério da Agricultura e da Alimentação.
Nesta reunião, os ministros da União Europeia (UE) procurarão também chegar a um acordo político sobre a proposta relativa às possibilidades de pesca no Atlântico e no mar Norte para 2024, 2025 e 2026, bem como sobre a proposta relativa às possibilidades de pesca no mar Mediterrâneo e no mar Negro para 2024.
Política Agrícola Comum
Em agenda estará, também, o balanço do primeiro ano de execução dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC), e ainda a análise dos mercados agrícolas, em particular na sequência da invasão à Ucrânia.
Em sessão pública, o Conselho procurará também chegar a uma orientação geral (posição comum dos Estados-membros) sobre a proposta de regulamento relativo às novas técnicas genómicas.
Por outro lado, a Presidência espanhola apresentará publicamente aos ministros um relatório intercalar sobre a proposta relativa à utilização sustentável dos pesticidas e informará os ministros sobre os progressos realizados no que diz respeito às propostas relativas aos material de reprodução vegetal e florestal.
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