A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária relembra que a menção de rotulagem da origem do mel é obrigatória desde 2003 e explica, através do Esclarecimento N.º1/DGAV/2017, as regras a que estão obrigados os produtores. Para esta menção obrigatória estão estabelecidos requisitos específicos no Decreto Lei n.º 214/2003 com a alteração …
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A Portaria n.º 26/2017, de 13 de Janeiro está publicada em Diário da República e reformula o actual quadro legal nacional, consubstanciando numa única portaria as regras complementares à legislação da União Europeia, de modo a assegurar a transparência e a clareza para os operadores e consumidores. De salientar que …
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Uma empresa eslovaca, que fornece soluções de rotulagem e embalamento de produtos com etiquetas auto-adesivas e envoltórios de plástico termoretráctil, está à procura e parceiros. Segundo a secção de Oportunidades de Negócio da Enterprise Europe Network, a empresa procura produtores de papel especial gomado e seco (com um revestimento adesivo seco). …
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O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, anunciou que as novas regras de rotulagem da carne de porco estão já em fase de consulta obrigatória, estando para breve a sua apresentação a Conselho de Ministros. As novas regras vão tornar obrigatória a referência à nacionalidade de …
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A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) garante que todas as empresas associadas cumprem “escrupulosamente” a legislação em vigor no que diz respeito à rotulagem da carne. A garantia da APED surge depois de uma acção de protesto de suinicultores de vários pontos do país, que estiveram no talho …
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A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica procedeu à apreensão de 17.814 kg de produtos da pesca — polvo e pota — após verificação da prática fraudulenta de imersão em água, sal e aditivos dos géneros alimentícios, durante aproximadamente 3 dias, com a finalidade de aumentar o seu …
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A DECO PROteste congratula as autoridades públicas pela recente adopção do sistema Nutri-Score em Portugal. “Este sistema permitirá aos consumidores portugueses identificar o valor nutricional de um produto, dentro da mesma categoria alimentar, de forma simples e intuitiva, apoiando escolhas alimentares mais conscientes e saudáveis”, diz a associação de defesa …
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A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu cerca de 2,5 toneladas de produtos cárneos durante a sua Operação Páscoa. Destas, 158 carcaças de leitões e borregos, bem como 23 instrumentos de pesagem, vários utensílios de corte e desmancha de carnes, acessórios de etiquetagem e 2 carimbos/marcas de …
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A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica aprendeu 7.370 kg de géneros alimentícios em dois estabelecimentos grossistas de preparação e armazenagem, nos distritos de Aveiro e Viseu. O valor total da apreensão ascendeu a 61.500 euros. Este é o resultado de uma operação de fiscalização direccionada a dois …
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A entrada em vigor da nova legislação para o sector vitivinícola torna obrigatória a colocação da lista de ingredientes e declaração nutricional na rotulagem dos vinhos. Esta regulamentação será aplicada aos vinhos produzidos a partir de 8 de Dezembro de 2023 e, portanto, integralmente aos vinhos da colheita de 2024 …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
