AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica procedeu à apreensão de 17.814 kg de produtos da pesca — polvo e pota — após verificação da prática fraudulenta de imersão em água, sal e aditivos dos géneros alimentícios, durante aproximadamente 3 dias, com a finalidade de aumentar o seu peso, verificando-se oscilações que variavam entre os 17% e os 42% no caso dos tentáculos de pota e entre os 22% e os 70% no caso do polvo.
Esta apreensão com valor estimado de 115.000 euros tinha como destino o circuito comercial nacional e europeu.
Este é o resultado uma operação de inspecção direccionada a um estabelecimento industrial para verificação do cumprimento das condições de armazenagem e manipulação de produtos da pesca, no distrito de Coimbra, realizada através da Brigada Especializada das Indústrias de Produtos de Origem Animal, da Unidade Regional do Centro, após várias diligências de investigação no âmbito do combate a ilícitos contra a saúde pública.
“Dos vários produtos da pesca congelados apreendidos, 238,81 kg de polvo encontravam-se ainda sem marca de identificação do estabelecimento que o manipulou e com a data de consumo ultrapassada há mais de um ano“, frisa um comunicado de imprensa da ASAE.
Por outro lado, 14.736 Kg de tentáculos de pota estavam prontos para serem introduzidos no mercado, com data de congelação indicada nos rótulos igual à data da aditivação e sem menção da data da primeira congelação nem informação sobre adição de água e percentagem de aditivos na rotulagem; 2.560 kg de tentáculos de pota aditivada e congelada, com rotulagem que indicava data de captura e congelação sem informação sobre a aditivação “transformado com água”, bem como a adição de 20% de água e, 280 Kg de tentáculos de pota, embalados em caixas de cartão, sem a indicação da data de congelação.
Processo de contra-ordenação
Foi ainda determinada a suspensão imediata da actividade de reacondicionamento de produtos, em virtude do estabelecimento não se encontrar aprovado pela autoridade competente para o exercício da actividade e instaurado 1 processo de contra-ordenação por incumprimento das regras relativas às práticas leais de Informação sobre os géneros alimentícios, por colocação no mercado de produtos de origem animal sem marca de identificação e por falta de requisitos de géneros alimentícios, adianta o mesmo comunicado.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
Agricultura e Mar
