AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve celebrou quatro termos de entrega de gestão de aproveitamentos hidroagrícolas com a Cooperativa Agrícola e Social do Pão Duro, a Junta de Agricultores da Junqueira, a Coopreva — Cooperativa Agrícola de Rega de Vaqueiros e a CoopNordeste — Cooperativa Agrícola de Rega de Almada de Ouro, envolvendo uma área potencial de 128 hectares de área total instalada.
“A água é essencial á vida, sustentando a saúde humana, a produção alimentar, os ecossistemas e a regulação do clima, sendo a sua disponibilidade e eficiente aproveitamento essencial para o território e para as pessoas”, refere uma nota de imprensa da CCDR Algarve.
E adianta que “numa lógica de proximidade com as populações, as infra-estruturas rurais e do seu reforço para os territórios onde se encontram implantadas, para a promoção da agropecuária e na mitigação do despovoamento e combate à desertificação, atendendo à escassez hídrica ao nível da região do Algarve, nomeadamente nas zonas do Nordeste e Sotavento Algarvios”, a CCDR Algarve, “prosseguindo o trabalho iniciado pelos serviços desconcentrados de agricultura e desenvolvimento rural da ex-Direcção Regional de Agricultura e Pescas” e das várias entidades gestoras de pequenos aproveitamentos hidroagrícolas”, prossegue uma estratégia que visa “garantir uma melhor adequação às exigências legais vigentes, manutenção/beneficiação e optimização do uso do recurso água”.
Aquelas entidades “acordaram na entrega da gestão de cada uma dessas obras de rega à CCDR Algarve, a qual, após a reclassificação exigida pelo Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola (RJOAH) (…) as transmitirá à Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), enquanto autoridade nacional do regadio”.
A DGADR, por sua vez, após decisão a tomar pelo Governo, “poderá concessionar a gestão a entidades territorialmente competentes com condições, créditos e méritos comprovados para o efeito, sem prejuízo da ligação social e humana das populações ao seus perímetros de armazenamento de água, sejam autarquias ou a Associação dos Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve”, realça a mesma nota.
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