AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas fez, no dia 29 de Dezembro 2023, pagamentos de “valor bastante elevado” a centenas de trabalhadores. Isto depois de, durante o mês de Dezembro, ter enviado “várias mensagens de email, a comunicar que iriam ser pagos, até ao final do dito mês, prémios de desempenho e operacionalizadas as alterações remuneratórias por opção gestionária”. Os trabalhadores acreditaram, assim, que tinham direito àqueles valores. Mas agora o Instituto diz que foi um “lapso”.
A denúncia é feita pelo SinFAP – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Protecção Civil que garante que “durante a primeira semana de Janeiro de 2024, centenas de trabalhadores do ICNF, receberam, através de email (aqueles que o têm), uma mensagem enviada pelo Departamento de Gestão Financeira deste ICNF, dando nota da necessidade de devolverem, no prazo de 10 dias úteis, os montantes relativos a um suposto pagamento indevido, ocorrido em 29 de Dezembro 2023. Nalguns casos, os montantes a devolver eram de um valor bastante elevado”.
Em carta aberta ao Governo e ao Presidente da República, à Procuradoria-Geral da República, à Inspecção Geral de Finanças, à Comissão de Igualdade no Trabalho e no Emprego, à Comissão de Igualdade e Género e aos representantes dos partidos políticos, a direcção do SinFAP realça que “nessa mensagem, não eram referidos os motivos, nem os fundamentos para tal devolução, apenas se indicava que a origem estaria relacionada com a quantidade enorme de transferências e pagamentos que foram efectuados pelo ICNF no fim do ano 2023 e que, por isso, houve lapsos”.
“Não foi indicada a possibilidade de o trabalhador requerer o pagamento em prestações, nem sequer lhe foi dado prazo para se pronunciar. Isto é: teria de devolver o “dinheiro” em 10 dias úteis”, pode ler-se na mesma carta frisando que “o ICNF, mais uma vez, além de fazer o trabalho mal feito, transferindo, indevidamente, verbas para contas, não de um ou dois trabalhadores, mas, de mais de uma centena de trabalhadores, às quais estes não tinham, supostamente, direito, tem a arrogância de exigir, sem qualquer explicação credível, nem concedendo o direito ao trabalhador de se pronunciar, nem de solicitar o pagamento em prestações, a devolução, em 10 dias úteis, através de guia de reposição”, diz ainda o sindicato.
Ainda relativamente a esta reposição, o sindicato frisa que “nenhum dos trabalhadores que, supostamente, recebeu dinheiros indevidos na sua conta”, no dia 29 de Dezembro, “sabia que tal não lhe era devido, pois, quer o presidente, quer o vice- presidente do CD [conselho directivo] do ICNF, divulgaram, durante o mês de Dezembro, várias mensagens de email, a comunicar que iriam ser pagos, até ao final do dito mês, prémios de desempenho e operacionalizadas as alterações remuneratórias por opção gestionária, logo, tendo os montantes dado entrada na conta dos trabalhadores antes de divulgadas as listas (na Intranet — note-se que nem todos os trabalhadores têm acesso) dos contemplados com os prémios/alterações remuneratórias gestionárias, era natural que os trabalhadores pensassem que tinham tido uma alteração remuneratória/prémio de desempenho, nem sequer questionando que não lhes seria devido”.
Pode ler a carta aberta completa aqui.
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