AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou hoje 4 de Maio, que a “prioridade absoluta” da cerca sanitária decretada pelo Governo em duas freguesias do concelho de Odemira “é a saúde pública e a resposta à pandemia”. E reiterou a opção de o Estado requisitar as instalações do empreendimento Zmar, em Odemira, para acolher entre 90 e 120 pessoas caso as pessoas não tenham condições para cumprir isolamento profiláctico no seu alojamento. Há 80 casos positivos em Odemira, a maior parte são migrantes que trabalham nos campos agrícolas.
As declarações foram feitas em Odemira, numa reunião do grupo de trabalho criado pelo Governo para operacionalizar e implementar acções de controlo e prevenção da pandemia, que também contou com a presença da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
Eduardo Cabrita referiu que o recurso pode ser utilizado “no quadro da Lei de Bases da Protecção Civil, que prevê expressamente, em situação de calamidade, o recurso à requisição civil de equipamentos”.
Segundo o Governo, o Zmar “está licenciado como parque de campismo”, está em situação de insolvência e o Estado é o maior credor. “É nesse quadro, de uma unidade que está encerrada na sua actividade, que está disponível, ao lado de outras duas unidades”, acrescentou Eduardo Cabrita, referindo-se à Pousada da Juventude de Almograve e à Residência de Estudantes de Odemira.
O ministro sublinhou que a disponibilidade prevista do Zmar não interfere com “estruturas que estão ocupadas por pessoas com direitos de permanência”. “As pessoas não vão ser retiradas das suas residências secundárias ou principais”.
Compensação pelo uso da Zmar “não tem relevância”
Já a 30 de Abril o ministro tinha dito que a compensação pelo uso da Zmar “não tem relevância”. “O que é fundamental é garantir que as pessoas que não têm condições de habitação digna” tenham a possibilidade de cumprir as “regras de isolamento profiláctico”, disse Eduardo Cabrita, sobre uma empresa privada do sector do turismo.
A requisição decretada pelo Governo é contestada por cerca de 20 proprietários com habitações no Zmar e o advogado Nuno Silva Vieira, que representa a maioria, afirmou que o complexo “não é apenas um parque de campismo, mas sim um espaço onde existem várias habitações particulares”.
Hoje o ministro sublinhou também que “é positiva a presença de trabalhadores estrangeiros a residir em Portugal, que têm funções semelhantes àquelas que os portugueses em tantas gerações tiveram em tantos locais do Mundo”.
Eduardo Cabrita afirmou ainda que as empresas agrícolas “são as primeiras interessadas em que o modelo económico que é desenvolvido nesta área seja um modelo associado ao respeito pelos direitos humanos, ao respeito pelo trabalho com direitos e ao respeito pelo direito à habitação”.
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