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Consulta pública ao Programa de Medidas das Estratégias Marinhas termina a 3 de Dezembro

A DGRM — Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos informa que decorre até 3 de Dezembro de 2022, a consulta pública do Relatório de Actualização do Programa de Medidas das Estratégias Marinhas (2º ciclo) das quatro subdivisões – Açores, Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida, correspondente à actualização dos artigos 13.º e 14.º da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM).

O Relatório encontra-se estruturado em duas partes:

• Parte A: identifica o quadro estratégico e legal relevante, a metodologia a aplicar, efectua o ponto de situação do Programa de Medidas (PME) de 2014 e identifica as medidas adoptadas no presente ciclo;

• Parte B: reúne as fichas das medidas para as subdivisões do Continente, Açores, Madeira e Plataforma Continental Estendida, identificando as entidades responsáveis, as tarefas a realizar, a relação com as metas, avaliação do Bom Estado Ambiental (BEA) e programa de monitorização, e também as fontes de financiamento previstas.

Terminado o período de consulta pública, e ponderadas as participações recebidas, o relatório final será enviado à Comissão Europeia, informa ainda a DGRM.

Esta medida decorre do artigo 17.º da DQEM que estabelece que os Estados Membros devem actualizar as estratégias marinhas a cada seis anos, nomeadamente a avaliação do BEA do meio marinho, das metas ambientais definidas, bem como, dos programas de monitorização e respectivas medidas.

A elaboração do relatório foi coordenada pela DGRM, pela Direcção Regional das Políticas Marítimas (DRPM) na subdivisão dos Açores, e pela Direcção Regional do Mar (DRM) na subdivisão da Madeira. Os interessados poderão enviar os seus contributos para o endereço da DGRM, Av. Brasília, 1449-030 Lisboa ou para o endereço de correio electrónico: dma@dgrm.mm.gov.pt.

“O mar é um elemento essencial na dinâmica climática do planeta e, simultaneamente, uma fonte de enormes recursos indispensáveis ao desenvolvimento económico e social, pelo que a avaliação contida no referido Relatório é factor crítico para o cumprimento da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU)”, realça aquela Direcção.

Mais informação aqui.

Agricultura e Mar

 
       
   
 

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